A Resolução SMF 13/2016 estabelece o Calendário Tributário de Niterói 2017, trazendo as datas de recolhimento do IPTU, ISS e ISS autônomo, bem como os descontos para pagamento antecipado.

IPTU

Vencimento todo 5º dia útil do mês de competência.

Cota Mês Data Dia da semana
01 Janeiro 06/01 sexta
02 Fevereiro 07/02 terça
03 Março 07/03 terça
04 Abril 07/04 sexta
05 Maio 08/05 segunda
06 Junho 07/06 quarta
07 Julho 07/07 sexta
08 Agosto 07/08 segunda
09 Setembro 08/09 sexta
10 Outubro 06/10 sexta
11 Novembro 08/11 quarta
12 Dezembro 07/12 quinta
  • Cota Única – Vencimento 06/01 – Desconto de 10% no IPTU
  • Cota Única – Vencimento 07/02 – Desconto de 7% no IPTU

ISS

Vencimento todo dia 10 do mês seguinte à competência, ou o próximo dia útil.

Cota Mês Data Dia da semana
01 Janeiro 10/02 sexta
02 Fevereiro 10/03 sexta
03 Março 24/04* segunda
04 Abril 10/05 quarta
05 Maio 10/06 segunda
06 Junho 10/07 segunda
07 Julho 10/08 quinta
08 Agosto 11/09 segunda
09 Setembro 10/10 terça
10 Outubro 10/11 sexta
11 Novembro 11/12 segunda
12 Dezembro 10/01/2018 quarta

* A Resolução SMF 15/2017 prorrogou para 24/04/2017 a data de vencimento para pagamento do ISS relativo à competência de março de 2017, quanto aos contribuintes obrigados a emitir NFS-e.

ISS Autônomo

Cotas trimestrais.

Cota Trimestre Data Dia da semana
01 Janeiro a março 06/01 sexta
02 Abril a junho 07/04 sexta
03 Julho a setembro 07/07 sexta
04 outubro a dezembro 06/10 sexta
    • Cota Única – Vencimento 06/01 – Desconto de 10% no ISS Autônomo
    • Cota Única – Vencimento 07/02 – Desconto de 7% no ISS Autônomo