Categoria: Conselho de Contribuintes

Conselho de Contribuintes de Niterói

O Conselho de Contribuintes é um órgão criado pela Lei nº 2.228/05, com a atribuição de julgar em segunda instância os recursos de decisões referentes a processos administrativos tributários. Nesta página você encontrará as pautas das próximas reuniões e os acórdãos de decisões anteriores. Saiba mais sobre o Conselho.

Próxima reunião

Pauta de Julgamento para o dia 20 de Setembro de 2018.

CONSELHO DE CONTRIBUINTES – FCCN
    PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO QUE SE REALIZARÁ EM 20 DE SETEMBRO DE 2018  ÀS 10:00 HORAS – (Art. 72 do Dec. 9735/05 – Regimento Interno do FCCN).

SESSÃO – AS 10:00 HS.

RECURSOS:
030/028104/2017 – COND. EDIFICÍO WINBLEDON
030/027942/2017 – COND. EDIFICIO UBA TERRA NOVA
RELATOR: – SR. MANOEL ALVES JUNIOR
030/028236/2017 – COND. EDIFÍCIO HYDE PARK
RELATOR: – SR. PAULINO GONÇALVES M. LEITE FILHO
030/013150/2017 – MARGÔ NUTRIÇÃO E SAUDE LTDA
CONSELHEIRO: – SR. ROBERTO P. FERREIRA CURI
 030/028205/2017 – CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONÁROS DO BANCO DO BRASIL –
RELATOR: – SR. ALCIDIO HAYDE SOUZA
 
FCCN EM, 18 DE SETEMBRO DE 2018.
SECRETÁRIA

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Acórdãos de decisões passadas

As decisões do Conselho são apresentadas apesar do recurso de ofício previsto no art. 40 do Decreto 10.487/2009.

Cada acórdão apresenta a seguinte estrutura: parecer da Fazenda, voto do relator, voto do revisor (quando houver) e certificação do resultado do julgamento.

Acórdão 2055/2018

1028º Sessão Ordinária, de 19/04/2018 Processos: 030/021996/2017 Recorrente: Cooperativa de...

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Acórdão 2136/2018

  1035º Sessão Ordinária, de 07/06/2018 Processos: 030/007103/2014 Recorrente: Marco Antonio...

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Acórdão 2036/2018

1028º Sessão Ordinária, de 19/04/2018 Processos: 030/21961/2017 Recorrente: Cooperativa de...

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Acórdão 2039/2018

1028º Sessão Ordinária, de 19/04/2018 Processos: 030/021966/2017 Recorrente: Cooperativa de...

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Acórdão 2046/2018

1028º Sessão Ordinária, de 19/04/2018 Processos: 030/021984/2017 Recorrente: Cooperativa de...

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Acórdão 2047/2018

1028º Sessão Ordinária, de 19/04/2018 Processos: 030/021985/2017 Recorrente: Cooperativa de...

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Acórdão 2048/2018

1028º Sessão Ordinária, de 19/04/2018 Processos: 030/021987/2017 Recorrente: Cooperativa de...

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Acórdão 2049/2018

1028º Sessão Ordinária, de 19/04/2018 Processos: 030/021988/2017 Recorrente: Cooperativa de...

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Acórdão 2050/2018

1028º Sessão Ordinária, de 19/04/2018 Processos: 030/021989/2017 Recorrente: Cooperativa de...

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Acórdão 2051/2018

1028º Sessão Ordinária, de 19/04/2018 Processos: 030/021990/2017 Recorrente: Cooperativa de...

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