Categoria: Conselho de Contribuintes

Conselho de Contribuintes de Niterói

O Conselho de Contribuintes é um órgão criado pela Lei nº 2.228/05, com a atribuição de julgar em segunda instância os recursos de decisões referentes a processos administrativos tributários. Nesta página você encontrará as pautas das próximas reuniões e os acórdãos de decisões anteriores. Saiba mais sobre o Conselho.

Próxima reunião

Pauta de Julgamento para o dia 19 de Julho de 2018.

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES – FCCN
    PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO QUE SE REALIZARÁ EM 19 DE JULHO DE 2018 – (Art. 72 do Dec. 9735/05 – Regimento Interno do FCCN).


RECURSOS:
030/019964/2016 – GE OIL & GÁS DO BRASIL LTDA
RELATOR: – SR.CARLOS MAURO NAYLOR
Sustentação Oral: Representantes da parte – Drª Alessandra Gomensoro e Dr. Thiago Carlos de Carvalho

030/022850/2017 – MAGEAL PARTICIPAÇÕES LTDA
RELATOR: – DR. EDUARDO SOBRAL
Sustentação Oral: Representantes da parte – Sr. Edmar da Silva

FCCN EM, 17 DE JULHO DE 2018.

Carregando

Acórdãos de decisões passadas

As decisões do Conselho são apresentadas apesar do recurso de ofício previsto no art. 40 do Decreto 10.487/2009.

Cada acórdão apresenta a seguinte estrutura: parecer da Fazenda, voto do relator, voto do revisor (quando houver) e certificação do resultado do julgamento.

Acórdão 2055/2018

1028º Sessão Ordinária, de 19/04/2018 Processos: 030/021996/2017 Recorrente: Cooperativa de...

Leia Mais

Acórdão 2036/2018

1028º Sessão Ordinária, de 19/04/2018 Processos: 030/21961/2017 Recorrente: Cooperativa de...

Leia Mais

Acórdão 2039/2018

1028º Sessão Ordinária, de 19/04/2018 Processos: 030/021966/2017 Recorrente: Cooperativa de...

Leia Mais

Acórdão 2046/2018

1028º Sessão Ordinária, de 19/04/2018 Processos: 030/021984/2017 Recorrente: Cooperativa de...

Leia Mais

Acórdão 2047/2018

1028º Sessão Ordinária, de 19/04/2018 Processos: 030/021985/2017 Recorrente: Cooperativa de...

Leia Mais

Acórdão 2048/2018

1028º Sessão Ordinária, de 19/04/2018 Processos: 030/021987/2017 Recorrente: Cooperativa de...

Leia Mais

Acórdão 2049/2018

1028º Sessão Ordinária, de 19/04/2018 Processos: 030/021988/2017 Recorrente: Cooperativa de...

Leia Mais

Acórdão 2050/2018

1028º Sessão Ordinária, de 19/04/2018 Processos: 030/021989/2017 Recorrente: Cooperativa de...

Leia Mais

Acórdão 2051/2018

1028º Sessão Ordinária, de 19/04/2018 Processos: 030/021990/2017 Recorrente: Cooperativa de...

Leia Mais

Acórdão 2052/2018

1028º Sessão Ordinária, de 19/04/2018 Processos: 030/021992/2017 Recorrente: Cooperativa de...

Leia Mais
Carregando

Arquivos