Resolução SMF 82/2023: CARTRIM 2024
Calendário Tributário de Niterói para o exercício de 2024.
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19/12/2023
Calendário Tributário de Niterói para o exercício de 2024.
consulte Mais informação25/11/2022
Estabelece critérios de prioridade a serem observados no julgamento de processos de contencioso tributário.
consulte Mais informação08/11/2022
Calendário Tributário de Niterói para o exercício de 2023.
consulte Mais informação10/12/2021
Notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2022 e dá outras providências.
consulte Mais informação25/03/2021
Altera as tabelas 2 do Anexo II das Resoluções SMF 38/2019 e 50/2020 para refletir as novas datas...
consulte Mais informação23/10/2020
Notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2021, dispõe...
consulte Mais informação03/09/2020
Dispõe sobre o valor mínimo para aplicação do recurso de ofício nos processos administrativos...
consulte Mais informação15/08/2020
Altera a Resolução SMF 33/2018, que limitou e normatizou o acesso ao sistema disponibilizado pela...
consulte Mais informação15/08/2020
Regulamenta a forma eletrônica de encaminhamento, apresentação e comunicação dos requerimentos e demais atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.
consulte Mais informação31/03/2020
Altera as datas de vencimento para pagamento do ISS referentes ao ano calendário 2020, fixadas na tabela II do Anexo II da Resolução 38/SMF/2019, e suspende prazos processuais por 15 dias.
consulte Mais informação04/03/2020
Aprova modelos do conjunto de identificação funcional dos Fiscais de Tributos e Fiscais de Posturas vinculados à Secretaria da Fazenda de Niterói.
consulte Mais informação01/02/2020
Dispensa os contribuintes do ISSQN de manter em seus estabelecimentos os livros fiscais...
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