Sim. Se sua atividade não for de alto risco, você pode, inicialmente, obter um alvará de autorização provisória, válido por 180 dias, enquanto os documentos que faltam são providenciados. Caso seja necessário, é possível solicitar a prorrogação do alvará provisório, uma única vez, por até 180 dias.

Você deve apresentar pelo menos os seguintes documentos:

  • Consulta prévia de local
  • Requerimento de Tributos Mobiliários
  • Cópia do Contrato Social consolidado; ou Estatuto; ou Ata de Constituição
    CNPJ ou CPF
  • Prova de direito do uso do Local (cópia da Escritura de Compra e Venda; ou cópia do IPTU em nome do sócio; ou cópia da Cessão de uso ou Comodato; ou cópia do Contrato de Locação; ou Herança ou Doação; ou Usufruto; ou Posse)
  • Cópia do RG do sócio/titular ou síndico
  • Cópia do CPF do sócio/titular ou síndico
  • Simples Nacional, quando o contribuinte for optante
  • Autorização para diligências fiscais (modelo), no caso de instalação em residência ou ponto de referência;
  • Solicitação de CeC
  • Procuração com firma reconhecida, se o requerente não for sócio da empresa