Entenda como deve ser feito o recolhimento do ISS devido em 2018 pelos contribuintes estabelecidos fora do território do município de Niterói relativamente à prestação dos seguintes serviços:

a) agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing);
b) planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres;
c) planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário;
d) planos de atendimento e assistência médico-veterinária;
e) arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing);
e) administração de cartões de crédito ou débito e de fundos quaisquer.

Nos casos em que o tomador dos serviços for pessoa jurídica, o contribuinte deve continuar a emitir RANFS marcando retenção do ISS pelo tomador. Esta regra, no entanto, não se aplica às instituições financeiras, já que estas não estariam obrigadas a emitir notas fiscais de serviços caso estivessem estabelecidas em Niterói. A emissão do RANFS com retenção gera no sistema um valor devido a título de ISS em nome da pessoa jurídica tomadora, que é a responsável tributária de acordo com o Código Tributário do Município.

Entretanto, o RANFS não pode ser emitido em relação às prestações de serviços para tomadores pessoas físicas. O pagamento do imposto deve ser feito pelo próprio prestador através de guia avulsa mensal contendo o valor global do ISS resultante de todas as prestações ocorridas no mês a que se refere a guia emitida. Quando o prestador for instituição financeira, a guia avulsa deve incluir também o imposto gerado pelas prestações de serviços a pessoas jurídicas. Durante a emissão, deve ser informado que o local da prestação de serviços é Niterói e o campo relativo à discriminação do nº da nota fiscal de serviços deve ser preenchido com “0000”. Já os campos de identificação do tomador devem ser deixados em branco. Finalmente, o campo para observações deve ser necessariamente preenchido com o nome e CPF de todos os tomadores dos serviços que deram origem ao imposto que está sendo pago através da guia emitida. Quando o contribuinte prestar serviços enquadráveis em diferentes subitens da lista de serviços, deverá emitir quantas guias avulsas forem os subitens correspondentes aos serviços prestados em cada mês.

Para saber como emitir guia avulsa e RANFS, clique aqui .