Aqui você encontra formulários para os diversos processos tratados pela Secretaria da Fazenda de Niterói. Alguns formulários são PDFs com campos preenchíveis: você pode baixá-los, preencher no computador e depois imprimir. Os documentos necessários a cada processo estão descritos nos respectivos formulários, ou nas páginas de IPTU e Alvará.

  • Formulários para ISS – Cancelamento de débitos de ISS, Cancelamento de notas fiscais, Cancelamento de RANFS, Inscrição de canteiro – obras, Homologação e Certidão de Regularidade – ISS obras, Decadência – ISS obra, Restituição/ amortização de ISS, Reconhecimento de imunidade ou isenção de ISS, Consulta tributária.
  • Formulários para ITBI – Certidão de Pagamento do ITBI, Complemento de Lançamento do ITBI, Correção do Lançamento do ITBI, Revisão de Lançamento do ITBI, Parcelamento do Pagamento do ITBI, Restituição do ITBI, Certidão de Inteiro Teor, Requerimento de isenção, imunidade ou não-incidência, DITI – Documento de Informação para Tributação do ITBI.
  • Formulário para IPTU – Alteração de tributação para territorial, Baixa de débito de IPTU, Cancelamento de inscrição de IPTU, Correção de endereço, Devolução de importância de IPTU ou ITBI, Implantação de inscrição, Transferência de crédito, Transformação de uso, Transferência de nome, Inclusão ou Mudança de endereço de correspondência.
  • Formulário de ISENÇÃO/IMUNIDADE/REVISÃO de IPTU – Revisão de Lançamento, Imunidade de IPTU, Isenção e Renovação de Isenção de IPTU.
  • Formulário para Alvará – Alvará de Licença para Estabelecimento ou Autônomo localizado, Alvará de autorização precária, Alvará de autorização temporária, Alvará de identificação, Alteração de Alvará, Segunda via do Alvará, Prorrogação de Alvará provisório, Licença MEI, Cadastro Eletrônico do Contribuinte (CEC), Paralisação Temporária das Atividades (Dec. 10.316/08).
  • Formulário da Superintendência da Receita (FSRE) – Certidão Negativa de Débitos/MEI, Certidão de Inexistência de Inscrição, Certidão de ISS Obra, Certidão de Decadência, Certidão de ISS Autônomo Não-Localizado, Certidão de Isenção de Publicidade, Certidão de Baixa de Inscrição, Certidão de Regularidade de Débitos/CGM, Renovação de Publicidade, Distribuição de Prospecto/Encartes ou Cartaz Transportável, Renovação de Banca de Jornal, Baixa de Inscrição de Publicidade, Baixa de Débito por Prescrição, Restituição de Indébito, Restituição de ISS, Baixa de Débito, Baixa de Débito por Pagamento, Restituição de IPTU, Transferência de Crédito, Arrematação de Imóvel.