Aqui você encontra formulários para os diversos processos tratados pela Secretaria da Fazenda de Niterói. Procure pelo tipo de processo que deseja e baixe o formulário correspondente. A maioria dos formulários são PDFs com campos preenchíveis: você pode baixá-los, preencher no computador e depois imprimir. Os documentos necessários a cada processo estão descritos nos respectivos formulários, ou ainda nas páginas de IPTU e Alvará.

Formulários para IPTU

  • Formulário geral de IPTU – Impugnação de lançamento, Revisão de elementos cadastrais (mudança nas características do terreno e/ou da construção, mudança para tributação predial ou territorial, mudança de endereço ou da identificação do lote/quadra), Cancelamento de inscrição, Implantação de inscrição de IPTU, Transformação de uso, Mudança de titularidade, Inclusão ou alteração do endereço de correspondência, Certidão de IPTU (veja os tipos de certidões).
  • Formulário para isenção e imunidade de IPTU  – Isenção ou renovação de isenção de IPTU para aposentado ou pensionista, deficiente físico ou mental, maior de 60 anos, portador do vírus HIV-AIDS, ex-combatente, APA-U, atividades de entes federados, autarquias e fundações públicas, pessoa jurídica de direito público, sociedades desportivas, sociais e recreativas, federações e confederações, terrenos non aedificandi ou serviços de interesse público conveniados; Imunidade de IPTU; Cancelamento de imunidade ou isenção.

Formulários para ITBI

Formulários para alvará

Formulários da Receita

Outros formulários