Aqui você encontra formulários para os diversos processos tratados pela Secretaria da Fazenda de Niterói. Procure pelo tipo de processo que deseja e baixe o formulário correspondente. A maioria dos formulários são PDFs com campos preenchíveis: você pode baixá-los, preencher no computador e depois imprimir. Os documentos necessários a cada processo estão descritos nos respectivos formulários, ou ainda nas páginas de IPTU e Alvará.

  • Formulário para IPTU (FSTR) – Certidões de IPTU (ver tipos), Correção de endereço, Transferência de nome, Inclusão ou Mudança de endereço de correspondência.
  • Formulário para IPTU (FCTR) – Revisão de elementos cadastrais, Cancelamento de imunidade ou isenção, Cancelamento de inscrição, Implantação de inscrição de IPTU e Transformação de uso.
  • Formulário de Isenção/Imunidade/Revisão de IPTU – Revisão de Lançamento, Imunidade de IPTU, Isenção e Renovação de Isenção de IPTU.
  • Formulário para Alvará (FCCM) – Alvará de licença para estabelecimento ou autônomo localizado, Alvará de autorização precária, Alvará de autorização temporária, Alvará de identificação, Alteração de alvará, Segunda via do alvará, Prorrogação de alvará provisório, Licença MEI, Cadastro eletrônico do contribuinte (CEC), Paralisação temporária das atividades (Dec. 10.316/08), Inscrição de canteiro de obras (Dec. 11.089/12).
  • Declaração de Ponto de Referência – Autorização do titular do imóvel e anuência para diligências fiscais em ponto de referência.
  • Formulário da Coordenação de ISS (FCPF) – Cancelamento de débitos de ISS, Cancelamento de notas fiscais, Cancelamento de RANFS, Homologação de ISS obras.
  • Formulário de Análise Tributária (FCEA) – Consulta tributária, Imunidade/Isenção do ISS, Não incidência do ISS.
  • Formulário da Superintendência da Receita (FSRE) – Certidão negativa de débitos/MEI, Certidão de inexistência de inscrição mobiliária, Certidão de ISS obra, Certidão de ISS autônomo não-localizado, Certidão de Isenção de publicidade, Certidão de baixa de inscrição, Certidão de regularidade de débitos/CGM, Renovação de publicidade, Distribuição de prospecto, encarte ou cartaz transportável, Renovação de banca de jornal, Baixa de inscrição de publicidade, Baixa de débito por prescrição, Restituição de indébito, Restituição de ISS, Baixa de débito, Baixa de débito por pagamento, Restituição de IPTU, Transferência de crédito, Arrematação de imóvel.
  • Formulários para ITBI – Certidão de pagamento do ITBI, Complemento de lançamento do ITBI, Correção do lançamento do ITBI, Revisão de lançamento do ITBI, Parcelamento do pagamento do ITBI, Restituição do ITBI, Certidão de inteiro teor, Requerimento de isenção, imunidade ou não-incidência, DITI – Documento de informação para tributação do ITBI.