Aqui você encontra formulários para os diversos processos tratados pela Secretaria da Fazenda de Niterói. Procure pelo tipo de processo que deseja e baixe o formulário correspondente. A maioria dos formulários são PDFs com campos preenchíveis: você pode baixá-los, preencher no computador e depois imprimir. Os documentos necessários a cada processo estão descritos nos respectivos formulários, ou ainda nas páginas de IPTU e Alvará.

  • Formulário para IPTU – Impugnação de lançamento, Revisão de elementos cadastrais (mudança nas características do terreno e/ou da construção, mudança para tributação predial ou territorial, mudança de endereço ou da identificação do lote/quadra), Cancelamento de inscrição, Implantação de inscrição de IPTU, Transformação de uso, Mudança de titularidade, Inclusão ou alteração do endereço de correspondência, Certidão de IPTU (veja os tipos de certidões).
  • Formulário para isenção e imunidade de IPTU  – Isenção ou renovação de isenção de IPTU para aposentado ou pensionista, deficiente físico ou mental, maior de 60 anos, portador do vírus HIV-AIDS, ex-combatente, APA-U, atividades de entes federados, autarquias e fundações públicas, pessoa jurídica de direito público, sociedades desportivas, sociais e recreativas, federações e confederações, terrenos non aedificandi ou serviços de interesse público conveniados; Imunidade de IPTU; Cancelamento de imunidade ou isenção.
  • Formulário para Alvará (FCCM) – Alvará de licença para estabelecimento ou autônomo localizado, Alvará de autorização precária, Alvará de autorização temporária, Alvará de identificação, Alteração de alvará, Segunda via do alvará, Prorrogação de alvará provisório, Licença MEI, Cadastro eletrônico do contribuinte (CEC), Paralisação temporária das atividades (Dec. 10.316/08), Inscrição de canteiro de obras (Dec. 11.089/12). Outros formulários relacionados a alvará: Declaração de Ponto de ReferênciaDeclaração de Responsabilidade Técnica por Academia.
  • Formulário da Coordenação de ISS (FCPF) – Cancelamento de notas fiscais, Cancelamento de declaração de serviços recebidos – DSR, Homologação de ISS obras.
  • Formulário de Análise Tributária (FCEA) – Consulta tributária, Imunidade/Isenção do ISS, Não incidência do ISS.
  • Formulário geral da Superintendência de Receita (FSRE) – Certidão negativa de débitos/MEI, Certidão de inexistência de inscrição mobiliária, Certidão de ISS obra, Certidão de ISS autônomo não-localizado, Certidão de Isenção de publicidade, Certidão de baixa de inscrição, Certidão de regularidade de débitos/CGM, Renovação de publicidade, Distribuição de prospecto, encarte ou cartaz transportável, Renovação de banca de jornal, Baixa de inscrição de publicidade, Baixa de débito por prescrição, Restituição de indébito, Restituição de ISS, Baixa de débito, Baixa de débito por pagamento, Restituição de IPTU, Transferência de crédito, Arrematação de imóvel. Formulário para parcelamento de débitos de ISSFormulário para parcelamento de demais débitos (outros tributos e autos de infração).
  • Formulários para ITBI – Certidão de pagamento do ITBI, Complemento de lançamento do ITBI, Correção do lançamento do ITBI, Revisão de lançamento do ITBI, Parcelamento do pagamento do ITBI, Restituição do ITBI, Certidão de inteiro teor, Requerimento de isenção, imunidade ou não-incidência, DITI – Documento de informação para tributação do ITBI.