Aqui você encontra formulários para os diversos processos tratados pela Secretaria da Fazenda de Niterói. Procure pelo tipo de processo que deseja e baixe o formulário correspondente. A maioria dos formulários são PDFs com campos preenchíveis: você pode baixá-los, preencher no computador e depois imprimir. Os documentos necessários a cada processo estão descritos nos respectivos formulários, ou ainda nas páginas de IPTU e Alvará.

Formulários para IPTU

  • Formulário geral de IPTU – Impugnação de lançamento, Revisão de elementos cadastrais (mudança nas características do terreno e/ou da construção, mudança para tributação predial ou territorial, mudança de endereço ou da identificação do lote/quadra), Cancelamento de inscrição, Implantação de inscrição de IPTU, Transformação de uso, Mudança de titularidade, Inclusão ou alteração do endereço de correspondência, Certidão de IPTU (veja os tipos de certidões).
  • Formulário para isenção e imunidade de IPTU  – Isenção ou renovação de isenção de IPTU para aposentado ou pensionista, deficiente físico ou mental, maior de 60 anos, portador do vírus HIV-AIDS, ex-combatente, APA-U, atividades de entes federados, autarquias e fundações públicas, pessoa jurídica de direito público, sociedades desportivas, sociais e recreativas, federações e confederações, terrenos non aedificandi ou serviços de interesse público conveniados; Imunidade de IPTU; Cancelamento de imunidade ou isenção.

Formulários para ITBI

Formulários para alvará

  • Formulário para Alvará – Alvará de licença para estabelecimento ou autônomo localizado, Alvará de autorização precária, Alvará de autorização temporária, Alvará de identificação, Alteração de alvará, Segunda via do alvará, Prorrogação de alvará provisório, Licença MEI, Cadastro eletrônico do contribuinte (CEC), Paralisação temporária das atividades (Dec. 10.316/08), Inscrição de canteiro de obras (Dec. 11.089/12), Alteração de tributação.
  • Declaração de Ponto de Referência
  • Declaração de Responsabilidade Técnica por Academia

Formulários da Receita

Outros formulários