O Departamento de Estudos Fiscais (DEEF) da Secretaria de Fazenda de Niterói (SMF) foi criado este ano com a missão de realizar pesquisas e acompanhar as principais variáveis fiscais nacionais e locais e sua relação com as políticas públicas e as receitas e despesas municipais, visando a promoção de reflexões e discussões a respeito do aprimoramento das práticas adotadas pelo Município de Niterói. O departamento também pretende fortalecer o controle social por meio das políticas de transparência que adota.
O DEEF empenha esforços em projetos que abordam diferentes perspectivas de temas relevantes da atualidade no contexto macro e microeconômico, sempre em busca de desenvolver propostas que representem, efetivamente, a melhoria da situação fiscal do município no curto, médio e longo prazo.
A seguir, acompanhe alguns dos trabalhos desenvolvidos pelo DEEF:
1. Boletim Periódico de Estudos Econômicos
O Boletim Panorama possui 4 eixos de análise: Conjuntura econômica municipal; Principais indicadores de gestão fiscal; Radar de Políticas públicas; Niterói em Foco. O objetivo é sistematizar dados econômicos sobre o Município de Niterói como forma de contribuir para a disseminação de informações sobre a economia local e experiências de gestão fiscal.
Espera-se que os dados apresentados tragam suporte à tomada de decisões estratégicas da Secretaria de Fazenda e do Município como um todo, buscando informar os diferentes agentes de forma clara e objetiva.
Para tanto, o boletim tem como objetivos específicos: dar publicidade interna aos estudos realizados pelo DEEF e por outros setores da SMF; facilitar o fluxo de informações em rede; consolidar dados; unificar informações utilizadas como referência para tomadas de decisão; disseminar boas práticas na área de administração pública.
2. Gestão da Política de Investimentos do FER
O DEEF oferece suporte e orientação sobre a gestão da política de investimentos do Fundo de Equalização da Receita (FER), com a finalidade precípua de nortear todos os processos de tomada de decisão referente a esses recursos, tendo em vista as melhores técnicas e práticas de mercado com aplicabilidade no Setor Público.
O DEEF coordena e orienta a atuação do Conselho Gestor e do Comitê de Investimentos, incluindo o desenvolvimento dos projetos de Lei do FER, o regimento interno desses órgãos, acompanhamento das reuniões, assim como dos estudos para o desenvolvimento da Política de Investimentos centrados em critérios técnicos, voltados para o uso sustentável dos recursos públicos com foco na transparência e responsabilidade fiscal.
3. Gestão do Comitê de Riscos Fiscais
O DEEF atua também na consolidação da identificação e avaliação de riscos que produzam impacto nas projeções fiscais de médio e longo prazo, apresentando, também, medidas de mitigação e prevenção desses riscos.
O objetivo principal é orientar a atuação e o funcionamento do Comitê Permanente de Riscos Fiscais e suas respectivas recomendações, assim como conduzir a elaboração do Relatório de Riscos Fiscais do Município, englobando a identificação e a quantificação dos principais riscos fiscais, estabelecendo, assim, uma sistematização de monitoramento e avaliação de riscos fiscais.
4. Gestão de Programas do Plano de Mitigação dos Impactos Econômicos e Sociais
Diante do agravamento da pandemia da Covid-19, em março de 2020, a Prefeitura Municipal de Niterói (PMN) lançou o Plano de Mitigação dos Impactos Econômicos e Sociais, cujo objetivo é dar suporte às empresas e garantir a manutenção dos postos de trabalho.
Dentre outros programas, foi instituído o Supera e o Supera Mais com vistas a ofertar crédito para recuperação da saúde financeira das empresas niteroienses.
O DEEF tem papel primordial para o desenvolvimento do programa, já que instrumentaliza a sua atuação, incluídos: acompanhamento do Fundo de Crédito Emergencial do Município, fiscalização da Agência que operacionaliza os recursos do programa, suporte ao Conselho Gestor do Fundo, atendimento às empresas cadastradas, verificação de documentação, dentre outros.
5. Gestão da Dívida e Monitoramento dos Precatórios do Município
Quanto ao acompanhamento da dívida municipal, o DEEF elabora o fluxo de desembolso da dívida, realiza estudos sobre a viabilidade de novas operações e a capacidade de pagamento municipal (CAPAG), assim como desenvolve relatórios Standard & Poors.
No que diz respeito aos Precatórios, o departamento estabelece o plano e o relacionamento com o Tribunal de Justiça, monitora sua tramitação e seu pagamento, a fim de evitar que ocorram divergências em seu processamento.
6. Acompanhamento gerencial de informações.
Relatórios periódicos visando fornecer aos gestores públicos informações quanto à situação atual e prevista para as finanças públicas. Os principais relatórios são:
a. Relatório de Fluxo de Caixa Semanal: acompanhamento do caixa do Tesouro e suas principais projeções quanto a receitas; desempenho comparado em relação à LOA e ao ano anterior;
b. Relatório de Receitas Mensal: acompanhamento mensal das receitas detalhado por tipo e espécie; comparativo com os últimos 3 anos;
c. Relatório de Despesas Mensal: acompanhamento mensal das despesas detalhado por Grupo de Natureza de Despesa (GND); acompanhamento detalhado das despesas de pessoal; comparativo com os últimos 3 anos;
d. Projeção de Royalties: acompanhamento mensal das projeções de royalties e o comparativo com os valores em LOA e da ANP; o acompanhamento mensal possui um alto índice de acerto com relação a despesa de royalties, com previsões realizadas 2 meses antes do ingresso das receitas.
O departamento também pode prover novos relatórios sob demanda e estudos especiais visando informar os gestores quanto às demandas que estão em pauta. Entre os estudos realizados este ano estão:
a. Recomendação sobre nova dívida a ser realizada para realização de investimentos;
b. Estudo sobre as possibilidades de renovação dos auxílios no combate à Covid-19;
c. Novo plano de precatórios.
d. Realocação de fontes de recurso visando um melhor aproveitamento das fontes de royalties e do Tesouro.
Por fim, auxilia o cumprimento de obrigações da SMF, como:
a. Estudo de superávits e fluxo de liquidação;
b. Elaboração e atualização do Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais para a LDO;
c. Elaboração da projeção de receitas para a Lei Orçamentária Anual;
Portanto, o DEEF se mostra como departamento estratégico, não só para a SMF mas também para a prefeitura de Niterói, por subsidiar com informações e estudos – em especial no âmbito fiscal, financeiro e orçamentário – os gestores para tomadas de decisão relacionadas às políticas públicas municipais.
