A inflação de 2021 dilacerou o poder de compra do consumidor brasileiro. O IPCA, índice de preços do IBGE, apontou uma inflação acumulada em torno de 10% durante o ano. Os bens que mais sofreram aumento de preço foram combustíveis e energia elétrica (afetando transporte e habitação). Tal fenômeno não foi, no entanto, fruto exclusivo do ano de 2021, já que no início do período a inflação já atingia o alto patamar de 4,56%.
Como resposta rápida padrão para tais oscilações, o Comitê de Política Monetária (COPOM) aumentou a taxa de juros SELIC durante todo o ano e fechou 2021 com a meta de 9,25%, maior patamar desde meados de 2017. Com projeção do mercado de mais aumentos ao longo de 2022, as mudanças nos juros afetam diretamente a vida das pessoas e instituições.
Impactos diretos
O objetivo principal do aumento da taxa de juros é frear o descontrole da base monetária. Com juros altos, o interesse das famílias e empresas pelas aplicações financeiras aumentam. Com o interesse em alta, as famílias deixam de consumir parte da sua renda, diminuindo consideravelmente o consumo agregado e a emissão de meios de pagamentos. Da mesma forma e com muito mais peso, as empresas deixam de realizar investimentos (como expansão ou criação de novos empreendimentos), porque a taxa interna de retorno não supera o retorno dado pelas aplicações financeiras em títulos, que demonstram maior estabilidade, segurança e liquidez.
Não somente as aplicações se tornam atraentes, mas o crédito se torna mais caro. Com baixa taxa de juros, os empréstimos são mais factíveis para os agentes econômicos, pois o montante devido ao final desses é menor. Todavia, o caso contrário serve como um desestimulador do crédito e evita que haja mais emissões de meio de pagamento proveniente dessas alternativas.
Nesse sentido, do micro e pequeno empreendedor às grandes empresas, há um desencorajamento na captação de empréstimos para boa parte de seus projetos. O investimento decorrente nesse contexto se dá quando as projeções de lucro apresentam compensação do risco ou quando as expectativas são otimistas em relação ao futuro. De forma semelhante, os agentes privados deixam de tomar empréstimos para consumir bens, como automóveis e imóveis.
Papel da administração municipal de Niterói
Os municípios não contam com os aparatos de política monetária – como a emissão de dívida feita pelo Governo Federal – e possuem, como opção, a política fiscal. A prefeitura de Niterói atuou com uma política fiscal forte no combate a pandemia do Covid-19. Com uma gama de auxílios e serviços prestados, o município ocupou lugar de destaque em âmbito nacional. Além disso, a administração trabalha com o Pacto de Retomada Econômica, projeto de grande escala que une o esforço público e civil para melhorar a economia niteroiense.
Apesar das medidas de uma política fiscal expansionista aquecerem a economia e, em casos especiais, causarem aumento da inflação, o município encontra-se num contexto de ociosidade de empresas e de força de trabalho, mitigando os efeitos da subida de preços. Além do mais, os motivos de inflação parecem ser relacionados a fatores exógenos, como do preço do petróleo e de alterações climáticas. Assim, o município de Niterói pode combater as pressões inflacionárias com suporte à oferta das empresas. Algumas medidas vêm sendo realizadas para auxiliar os pequenos e grandes negócios na diminuição dos custos e aumento da produtividade. A Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói, por exemplo, no ano de 2021, conseguiu aprovação na Câmara da lei 3682/2021 que facilita o parcelamento do IPTU, reduz burocracias e reduz ISS para vários serviços digitais. Essas ações de desburocratização tornam os gastos de funcionamento das empresas – como o capital de giro – menos onerosos, o que pode ser refletido no preço final. Assim, o município encara um desafio duplo nos anos seguintes: combater o aumento de preços e retomar a economia municipal.
Referências:
Relatório de Inflação – Banco Central
Histórico das taxas de juros – Banco Central
www.bcb.gov.br/controleinflacao/historicotaxasjuros
Pacto de Retomada Econômica de Niterói
