O ano de 2021 foi marcado pela trajetória de crescimento da arrecadação tributária, após resultados negativos experimentados no ano de 2020 em decorrência da pandemia de covid-19. O ISS e o ICMS, impostos que têm forte correlação com o ritmo da economia, cresceram na casa dos 30%. Tal desempenho teve influência significativa dos altos índices de inflação experimentados em 2021, mas mesmo assim o crescimento real da arrecadação foi expressivo, fechando em 18% descontando o IPCA.
Para além dos resultados imediatos na arrecadação, o ano de 2021 também foi marcado por grandes estruturações na Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói que sinalizam o nosso compromisso com a implementação de medidas mais atreladas a um fisco orientador com objetivo de esclarecer aos contribuintes como realizar corretamente o pagamento dos impostos e notificações sobre como sanearem pendências evitando medidas repressivas. Diversos estudos já demonstram que tais medidas além de serem bem recepcionadas pelos contribuintes, gerando uma relação de confiança com o poder público, também são mais efetivas para o incremento da arrecadação.
Entre as diversas iniciativas que lançamos em Niterói no ano passado atreladas a essa visão do fisco orientador está o programa de educação fiscal do Município, o Educa Fisco, que por meio de vídeos em nosso canal do Youtube esclarece as principais dúvidas dos contribuintes sobre como abrir uma empresa, emitir corretamente a nota fiscal, diferenças entre autônomo e MEl, declaração do ISS obras, entre outras. Também promovemos alterações na legislação estendendo as notificações de autorregularização já implementadas para optantes do Simples Nacional aos grandes contribuintes. Com isso, caso sejam encontradas inconsistências nas declarações dos impostos, os contribuintes serão notificados para que tenham a oportunidade de se autorregularizarem perante o fisco, o que reduzirá a incidência de execuções fiscais e multas em diversos casos.
Na legislação foi prevista a Declaração de Informações Cadastrais do Imóvel (DECAD), que será implantada neste ano e permitirá aos titulares de imóveis da cidade atualizarem os seus dados pessoais no cadastro da Prefeitura, com desconto de 2% no IPTU do imóvel de maior valor venal do declarante. Para alguns tipos de imóveis, como casas e lojas comerciais, será possível informar mudanças nas características do imóvel sem que seja cobrada a diferença de IPTU do ano de 2022 e dos anos anteriores. Uma ótima oportunidade para quem quer ficar regular com o fisco e acertar a área construída do imóvel!
Outras medidas de modernização e digitalização dos nossos serviços foram e continuam sendo implantadas garantindo agilidade.
Atualmente todos os serviços disponíveis na Central e Atendimento ao Cidadão (CAC) podem ser acessados através de algum dos nossos canais digitais, como o Portal de Serviços da Prefeitura ou e-mail. Em 2021 cinco serviços da Fazenda foram digitalizados ponta a ponta no Portal de Serviços, com o resultado de mais de dezesseis mil acessos aos serviços da Fazenda neste canal. Também implementamos o plantão fiscal por videochamada e o chatbot. Avançamos no processo de implementação do Domicilio Tributário Eletrônico do Contribuinte, que promete facilitar comunicação entre os agentes da Administração Tributária e os contribuintes.
Um instrumento de grande importância implantado pela Secretaria de Fazenda desde 2019 é o Plano Anual de Fiscalização (PAF). O Plano tem como objetivo valorizar a relação de confiança com o contribuinte, sem negligenciar o combate à sonegação, por meio da divulgação antecipada dos principais setores arrecadadores de ISS que serão objeto de fiscalização no ano. O PAF de 2022 acaba de ser lançado e pode ser acessado por meio do site da Secretaria Municipal de Fazenda. Neste ano os setores de serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres será alvo de ações de fiscalização. Outro setor, objeto das ações fiscais, é o de limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
Essa divulgação antecipada é um mecanismo de transparência que auxilia os contribuintes no processo de preparação para a ação fiscal, reunindo documentos que comprovam as suas operações e até mesmo identificando e corrigindo possíveis irregularidades. O Plano Anual de Fiscalização também presta contas dos resultados obtidos no exercício anterior e apresenta ações adotadas pela Fazenda com o objetivo de ajudar os contribuintes a cumprir com suas obrigações tributarias da maneira correta.
Cresce cada vez mais a compreensão de que o contribuinte é o protagonista na tarefa de recolhimento dos impostos. E ele que interpreta a legislação, acessa os sistemas do Fisco, declara as informações cabíveis, calcula o valor do imposto e o recolhe ao tesouro, em processos automatizados e sem intervenção direta dos agentes públicos. Na Fazenda de Niterói acreditamos que à medida que cresce este papel do contribuinte, aumenta a nossa responsabilidade ética como agentes públicos de nos colocarmos ao dispor do cidadão para ajudá-lo, com instrumentos que simplifiquem a execução das tarefas e esclareçam direitos e obrigações.
O Plano Anual de Fiscalização 2022 está disponível no website da SMF. neste link: www.fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/plano-anual-de-fiscalizacao/
