Nos últimos anos, a Cobrança Administrativa da Secretaria de Fazenda vem se tornando cada vez mais robusta e bem estruturada por meio da adoção de diversas práticas bem-sucedidas, como a programação de Cronogramas Anuais de Cobrança e o envio de Guias de Pagamento ao contribuinte, facilitando o adimplemento. Dentro desse escopo de melhorias, os textos dos avisos de cobrança passaram a incorporar os Nudges Fiscais.
O que são nudges?
“Nudge” é um conceito da Ciência Comportamental cunhado pelo Economista Richard Thaler, ganhador do Prêmio Nobel de 2017, e se refere a práticas sutis que, sem limitar a liberdade de escolha, buscam estimular comportamentos desejáveis à sociedade. Nudges, portanto, são técnicas que buscam reestruturar e otimizar a apresentação de escolhas, promovendo atitudes que sejam positivas; nesse contexto, vários governos ao redor do mundo já utilizam os nudges para buscar resultados positivos para o cidadão, para o poder público, e para toda a coletividade: promoção ao consumo de alimentos saudáveis, redução de filas em atendimentos, higiene hospitalar, etc. Por exemplo: um hospital australiano reduziu significativamente o número de pacientes que não compareciam às consultas marcadas quando passou a informar, via mensagem de texto, quanto um atendimento perdido custava à instituição.
Nudges na área fiscal
A utilização de nudges na área fiscal é um sucesso e encontra respaldo em diversos estudos realizados ao redor do mundo: através de iniciativas extremamente baratas e efetivas, busca-se uma aproximação da Fazenda Pública com o contribuinte, combatendo a evasão fiscal e reduzindo a inadimplência. É do interesse tanto do contribuinte como do ente público a regularização amigável das dívidas tributárias, visto ser uma solução mais ágil e que não envolve os altos custos judiciários.
E na prática?
Inicialmente, é realizada uma análise das formas tradicionais de comunicação com o intuito de identificar possíveis falhas de comunicação e eventuais problemas que possam culminar, em última instância, no inadimplemento: dúvidas referentes às formas de regularização da dívida, linguagem técnica de difícil compreensão, dificuldades em acessar e utilizar os sistemas eletrônicos, ausência de conhecimento sobre as vantagens de regularizar as dívidas antes da cobrança judicial, etc.
Após a identificação desses potenciais problemas, as comunicações com o contribuinte são modificadas de forma a saná-los. Jargões jurídicos são substituídos por termos mais acessíveis à população em geral; as consequências do inadimplemento são destacadas; o procedimento para realizar um parcelamento é explicado em detalhes; e assim por diante.
Por fim, essas novas comunicações são analisadas estatisticamente, de forma a identificar se as modificações introduzidas tiveram o efeito esperado, ou seja, se reduziram, ou não, a taxa de inadimplemento. Esse procedimento permite com que a utilização dos nudges fiscais vá se aprimorando com o passar do tempo, pois é possível identificar quais modificações foram efetivas e devem continuar a ser utilizadas, e quais não trouxeram nenhuma melhoria e devem ser novamente revisadas ou, em último caso, descartadas.
A incorporação dos nudges nos procedimentos de Cobrança Administrativa é um grande avanço pois significa trazer, à gestão pública, a utilização de metodologias científicas para a identificação e solução dos problemas, com o intuito de promover um melhor atendimento ao contribuinte e, ao mesmo tempo, garantir os recursos necessários para a execução dos serviços públicos de interesse de toda a coletividade.
Para saber mais sobre o tema, assista a live Ciência comportamental e nudges como ferramentas na Administração Tributária dos municípios.
