Em uma dessas pequenas pausas no trabalho para tomar um café e navegar pela internet, encontrei há alguns meses no site da Associação Brasileira de Comunicação Pública um artigo sobre os 12 princípios da Comunicação Pública e olha que interessante: os princípios foram definidos após consulta aberta ao público e também orientaram a organização do e-book Guia de Comunicação Pública. O Guia possui cerca de 70 páginas e está dividido em nove capítulos, entre os assuntos abordados estão o direito à informação, quais os tipos de publicidade o Estado pode fazer, Comunicação Pública, participação popular e democracia, os princípios da Comunicação Pública, entre outros assuntos esclarecedores.
Com base no Guia, confira a íntegra do conteúdo sobre os 12 Princípios da Comunicação Pública:
A Associação Brasileira de Comunicação Pública definiu um conjunto de premissas intituladas “Princípios da Comunicação Pública”. São 12 pontos, a partir do entendimento do que seja essa comunicação:
Comunicação Pública é a que assume a perspectiva cidadã na comunicação envolvendo temas de interesse coletivo. Diz respeito ao diálogo, à informação e ao relacionamento cotidiano das instituições públicas com o cidadão. Destina-se a garantir o exercício da cidadania, o acesso aos serviços e às informações de interesse público, a transparência e a prestação de contas. Ocorre no ambiente de informação e interação envolvendo Estado, Governo e Sociedade Civil. Zela pelos princípios constitucionais e democráticos. A existência de recursos públicos ou de interesse público caracteriza a necessidade de atendimento às exigências da comunicação pública:
1 Garantir o acesso amplo à informação
A Comunicação Pública pressupõe uso de meios plurais e linguagem simples, que garantam pleno acesso e compreensão da informação a pelos diferentes estratos da sociedade.
2 Fomentar o diálogo
A Comunicação Pública trata informação e diálogo como direitos individuais e patrimônio social, bases para o exercício da cidadania. Cria espaços para interlocução multidirecional e estimula uma cidadania ativa, informada e participativa.
3 Estimular a participação
A Comunicação Pública incentiva o debate e a participação ativa do cidadão na formulação e na implantação das políticas públicas. Ao tratar as pessoas como cidadãos, e não como massa, ou apenas públicos, usuários, eleitores ou clientes, qualifica os processos de comunicação relacionados aos serviços públicos e estimula o envolvimento na prestação de contas e demonstração de resultados por entes públicos.
4 Promover os direitos e a democracia
A Comunicação Pública promove os direitos humanos, constitucionais e sociais, a democracia, o diálogo, a justiça, a equidade, a solidariedade, a diversidade, a busca do consenso e o exercício da cidadania.
5 Combater a desinformação
A Comunicação Pública deve combater a desinformação, garantindo a transparência, a oferta de dados precisos, a rapidez na checagem de fatos e a disseminação de correções e informações verificadas.
6 Ouvir a sociedade
Comunicadores públicos atuam como ouvidores da sociedade, ajudando as instituições a compreender e atender os interesses e anseios de diferentes públicos. Os profissionais de comunicação devem ser permanentemente capacitados para contribuir, de maneira qualificada, ao aprimoramento do atendimento da população.
7 Focar no cidadão
A Comunicação Pública adota foco e perspectiva do cidadão. Viabiliza o atendimento às demandas, anseios e interesses do cidadão, adaptando as informações ao nível de conhecimento, às condições e às possibilidades de cada pessoa envolvida.
8 Ser inclusiva e plural
A Comunicação do serviço público deve produzir conteúdo adaptado e acessível. Deve abrir espaço à diversidade de pensamento, garantir a representatividade e o uso de linguagem inclusiva.
9 Tratar a comunicação como política de Estado
Comunicação Pública é dever e responsabilidade do Estado e colabora ativamente para o cumprimento dos princípios constitucionais da publicidade e da transparência. O Estado tem obrigação de explicar, traduzir, orientar, prestar contas sobre o valor de cada ação pública e garantir a qualidade da interlocução e do acesso do cidadão às informações de seu interesse.
10 Garantir a impessoalidade
A Comunicação Pública não se submete a interesses particulares, eleitorais e de promoção pessoal.
11 Pautar-se pela ética
A Comunicação Pública tem como pressuposto que verdade e ética são responsabilidades de todos os governos, comunicadores, dirigentes e atores públicos.
12 Atuar com eficácia
A Comunicação Pública busca eficácia comunicativa. Deve zelar pela utilidade e relevância dos conteúdos veiculados e pela otimização dos recursos empregados. Gastos relativos à publicidade da administração pública devem ser transparentes, baseados em princípios técnicos e canalizados para a diversidade de mídias e públicos, sem favorecimentos ou distorções. Devem ainda contar com indicadores de eficácia que possibilitem seu aperfeiçoamento e o acompanhamento pela sociedade.
Comunicação Institucional
A comunicação institucional da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói tem como prioridade ter um olhar atento ao cidadão, ampliando o acesso à informação e consolidando cada vez mais os conteúdos abordados nos canais oficiais da Instituição.
Em outubro do ano passado abordei esse assunto aqui no Blog, explicando como foi o processo de reestruturação da nossa Assessoria de Comunicação Institucional, fica como sugestão de leitura também o artigo: Comunicação Pública: Foco no Cidadão.
