A relação de qualquer organização com seus clientes demanda canais de comunicação cada vez mais efetivos. Isso passa pela atualização constante das informações da base cadastral e por meios mais ágeis e econômicos de fazer contato com os clientes por meio digital. Assim, paulatinamente, as comunicações por cartas vão sendo substituídas por aquelas enviadas por e-mail, mensagens de SMS e Whatsapp, entre outros aplicativos.
Nos governos, em nível mundial, a melhoria das bases cadastrais, de suas integrações e de formas de comunicação mais ágeis tem sido uma grande questão na agenda de prioridades de modernização para promover a melhoria dos serviços aos cidadãos. Países como Alemanha, Áustria, boa parte da Europa Central e Oriental e regiões da Escandinávia já possuem uma base de cadastro multifinalitário integrada. Este movimento é mais recente em países da América Latina. Isso permite que dados cartográficos sejam correlacionados a outros das áreas fiscal, social, saúde e educação. O resultado é a ampliação da capacidade dos governos de conhecerem melhor os seus cidadãos e aumentarem a eficiência na execução das políticas públicas.
Especificamente na área fiscal, são inúmeros os benefícios do saneamento das inconsistências e do enriquecimento cadastral. Com dados e informações fidedignas e atualizadas, é possível promover maior eficiência na cobrança dos tributos e na justiça fiscal ampliando a autonomia financeira dos entes.
Há dois tipos de cadastro fiscal: o mobiliário, que cadastra as atividades econômicas exercidas no município; e o imobiliário, que cadastra os imóveis urbanos. As ações de melhoria desses dois cadastros podem ser sintetizadas nas seguintes frentes de atuação: (i) defasagens cadastrais e cruzamentos com outras bases; (ii) georreferenciamento e recadastramento; (iii) programas de autodeclaração. Em Niterói, seguimos essa cartilha e, nos últimos anos, a Secretaria de Fazenda não tem economizado esforços para atuar dentro dessas três frentes.
Na frente de defasagens cadastrais e cruzamentos, por meio do acesso aos dados da base da Receita Federal – de um software de big data com diversas bases públicas de informações e do cadastro do governo federal (GOV.BR) – já foi possível atualizar mais de 80 mil pendências associadas a diferentes registros de CPF e CNPJ como chaves principais. Outra ação importante nessa frente foi a Lei Municipal 3.598/2021, que determinou aos cartórios o envio mensal de informações dos imóveis onde houve alteração de propriedade, para manter o cadastro imobiliário sempre atualizado.
Em relação ao georreferenciamento, foi desenvolvido em 2016, junto com o BID, o SIGeo (Sistema de Gestão da Geoinformação), projeto idealizado pelo atual prefeito Axel Grael quando era Secretário Executivo e que vem tendo inúmeros reconhecimentos pela qualidade do trabalho apresentado. O SIGeo compreende o núcleo de geoprocessamento da Prefeitura, envolvendo o gerenciamento do banco de dados geográfico das secretarias e entidades do município.
Durante as primeiras fases de sua implementação, o principal produto entregue foi o cadastro técnico multifinalitário. Para a Secretaria de Fazenda, isso significou uma atualização e a expansão da base de cadastro municipal. Com o uso dos aerolevantamentos e dos dados atualizados, foram identificadas de forma rápida e precisa irregularidades nos cadastros de construção. Esse movimento acelerou a fiscalização e a legalização tributária em relação a edificações com algum tipo de discrepância cadastral. O resultado foi primoroso: um aumento de mais de 10 mil matrículas de IPTU predial conferindo maior eficiência à arrecadação municipal.
Por fim, quanto à autorregularização, em junho deste ano a Prefeitura de Niterói iniciou a campanha para atualização de informações pessoais e imobiliárias dos contribuintes de IPTU por meio da Declaração de Informação Cadastral do Imóvel (DeCad). A entrega da declaração garante ao contribuinte um desconto de até 5% no imposto do ano que vem. Aqueles contribuintes que declararem alterações na área construída do imóvel terão como benefício o perdão da diferença de tributos devidos referente aos últimos cinco anos. A DeCad pode ser feita online por meio do Portal de Serviços da Prefeitura (https://servicos.niteroi.rj.gov.br) até o dia 31 de agosto. Já foram registradas mais de 1.500 declarações cadastrais demonstrando a eficiência da estratégia no município.
Toda essa integração tem permitido à Secretaria de Fazenda aprimorar sua atuação. Além do saneamento das bases cadastrais, estamos investindo em frentes que garantem maior agilidade e economicidade. Por meio da implantação do Domicílio Tributário Eletrônico para correspondências digitais aos contribuintes de ISS e de uma plataforma para o gerenciamento da cobrança com alertas automáticos para a gestão do cadastro imobiliário, com o envio de mensagens em massa por e-mail e SMS, no próximo ano iremos gradualmente extinguir a necessidade do envio de cartas. Essa ação permitirá a economia de mais de R$300 mil anuais que hoje são gastos em ações de cobrança. Além disso, com o gerenciamento automatizado, poderemos investir no envio de mensagens proativas para lembrar os contribuintes de seus compromissos com o fisco.
Esses projetos e outros como o b-CPF e o b-CNPJ, iniciativa da Receita Federal que utiliza a tecnologia blockchain para viabilizar a colaboração sobre base de cadastros, são formas cada vez mais necessárias para melhorar o ambiente de negócios do país e das cidades. Um fisco inteligente gasta menos, gasta melhor e se utiliza dos principais dados para tornar suas ações fiscais mais eficientes. É assim que vislumbramos o futuro e é assim que direcionamos nossos esforços de gestão: usando a tecnologia e a inovação para criar caminhos mais fáceis para o cidadão e para as empresas, e mais econômicos e ágeis para a administração pública.
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Se interessou pelo assunto? No nosso canal de youtube você pode conferir a live que a Secretaria de Fazenda de Niterói promoveu na última quarta-feira (27) com a participação do Subsecretário de Receita Juan Rodrigues; do Diretor de Cadastro Fiscal João Cardoso; do Diretor Técnico de Geoprocessamento Vitor Hugo do Vale da Prefeitura de Niterói; do Secretário de Fazenda Fabiano Souza da Prefeitura de Araguaína; e do Secretário-adjunto Jean Duarte da Prefeitura de Belo Horizonte, com o relato das boas práticas de saneamento e integrações do cadastro fiscal.
Acesse: https://www.youtube.com/c/secretariadafazendadeniteroi
