Por Marília Ortiz e Renato Barandier, Secretário Municipal de Urbanismo e Mobilidade

Ministério da Economia anunciou na última segunda, dia 09 de janeiro, os resultados do indice de Concorrência dos Municípios Brasileiros (ICM). Em sua segunda edição, a iniciativa avalia de forma sistemática, contínua e estruturada o ambiente de negócios dos municípios brasileiros. Niterói ocupou lugar de destaque na avaliação com o 1° lugar entre os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, o 3° entre os 1.668 da Região Sudeste, e o 12° lugar no ranking geral.
A pesquisa foi enviada para 119 municípios, totalizando 43% da população brasileira. Com a pontuação de 562,8, Niterói supera a pontuação média nacional (473,9) e até mesmo capitais como Rio de Janeiro (466,2) e São Paulo (532,58).


O ICM é composto por três eixos, dos quais cada um apresenta três subdivisões, totalizando 9 capítulos – Empreendendo no Município;
Infraestrutura do Município; Construindo no Município; Qualidade da Regulação Urbanística: Liberdade Econômica; Concorrência em Serviços Públicos; Segurança Jurídica, Contratando com o Poder Público e Tributação.


A metodologia se utiliza de questionário técnico, composto por mais de 600 quesitos, e indicadores estatísticos, o que viabiliza uma análise bastante criteriosa e ampla das práticas adotadas pelos municípios brasileiros, sendo baseada não só em leis e regulamentações, como também na efetividade de tais políticas públicas na competitividade municipal ante seus pares.


Todas as perguntas que compõem o índice foram estruturadas tendo por parâmetro instrumentos internacionais como o Easiness of Doing Business do Banco Mundial, o Product Market Regulation da Organização para Cooperação e Desenvolvimento O OCDE, o Global Competitiveness Index do Fórum Econômico Mundial, além de marcos regulatórios dispostos em leis federais e princípios gerais da livre concorrência.


Niterói apresentou melhoria expressiva em relação à 2021, com variação positiva em praticamente todos os indicadores. Nos itens
•Empreendendo no Município, Liberdade Econômica e Tributação, foram avaliadas as iniciativas de integração à REDESIM, diminuição de procedimentos burocráticos, transparência, o tempo de abertura de empresas, classificação de risco das atividades, isonomia de tratamento e carga tributária. Niterói não apenas se coloca em posição de destaque e vanguarda em tais indicadores, através de medidas como o convênio com a JUCERJA e consequente adesão à REDESIM, que permitiu a implementação do alvará eletrônico, como vai além: com a recente aprovação da Lei da Desburocratização, o município deixa de exigir alvará de funcionamento para inúmeras atividades de baixo risco, e ainda simplifica o processo para as de risco médio, facilitando e agilizando a instalação de empresas. A Lei também indica boas práticas no processo de fiscalização, no que se entende pela fiscalização orientadora. Dessa forma o fiscal deverá, sempre que possível, permitir a autorregularização por parte do munícipe, indicando a forma de sanar a irregularidade encontrada. A proposta da autorregularização aplica-se também à área tributária. Desde o ano passado a Fazenda de Niterói aprovou uma lei que faculta ao contribuinte sanar, de forma espontânea, o descumprimento de obrigações tributárias que possam resultar em sanções. Trata-se de investir numa relação de confiança entre fisco e contribuinte com a proposta de assumirmos um papel cada vez mais orientador e menos sancionador.

Já nos itens Dinfraestrutura, Construção, Qualidade da Regulação Urbanística e Concorrência em Serviços Públicos foram analisados os investimentos em obras que beneficiam a logística e a mobilidade urbana, as iniciativas de regulação e uso do solo, além da qualidade dos serviços públicos. Obras como a do túnel Charitas-Cafubá, da Transoceânica, mergulhões da Marquês do Paraná e Renascença, dos alargamentos da Marquês do Paraná e da Rua Paulo Alves e outras previstas no Plano Niterói 450 anos e no Plano de Mobilidade (PMUS) foram destaques do que vem sendo entregue à população.
Um aspecto importante em todos os capítulos e indicadores do índice foi a necessidade de que os serviços e procedimentos sejam transparentes e acessíveis de forma digital pelo cidadão. Não por coincidência, a transformação digital do município contribui de maneira decisiva para a posição de destaque no ICM. Programas como o portal de serviços integrado, a digitalização de todos os processos da Prefeitura, e, mais recentemente o lançamento da Estratégia de Governo Digital pela SEPLAG demonstram o comprometimento da gestão com o tema. Ainda nessa estratégia, o Aprova Rápido – procedimento simplificado de licenciamento urbanístico para edificações de pequeno porte – será lançado nas próximas semanas.


Com um ambiente de negócios menos engessado, há um aumento natural da criação de novas empresas e da concorrência, o que consequentemente traz o crescimento do número de empregos diretos e indiretos oriundos de um mercado mais aquecido e dinâmico.
Nesse sentido, o novo posto do SINE (Sistema Nacional de Emprego) chega para promover o acesso ao trabalho formal por meio da orientação e capacitação de mão de obra.


Confirmando o comprometimento também com o trabalhador, foi recentemente publicada a adesão de Niterói ao Sistema Nacional de Emprego, que por sua vez permite ao município acessar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e consequentemente a expansão das políticas de qualificação profissional, apoio às organizações de economia solidária e ao próprio empreendedorismo.


O conjunto de ações em diversas frentes faz de Niterói uma cidade atraente para os investidores privados. Além do excelente desempenho no índice de Concorrência dos Municípios, Niterói já foi laureada por duas vezes com o Prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae.
Reconhecimentos que demonstram que estamos no caminho certo e nos motivam a continuar desenvolvendo a cidade para que seja cada vez mais próspera, dinâmica e o melhor lugar para viver, trabalhar e ser feliz.


Os resultados da Edição 2022 do Índice de Concorrência dos Municípios (ICM) se encontram disponíveis no QR Code:

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