Desde a redemocratização do país e, principalmente, nos últimos vinte anos, com a publicação de marcos legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso às Informações, assegurar espaço para a implantação de instâncias e mecanismos de transparência e controle social passou a ser fundamental para a credibilidade das organizações públicas.

O horizonte de um governo cada vez mais aberto – com iniciativas claras que inspiram os valores da ética, da integridade, da transparência e da participação – é orientador da atuação de governantes e gestores com espírito público e referência para impulsionar inovações nas políticas públicas que materializam a construção da democracia.

Exercer a cidadania significa dar à pessoa a possibilidade de participação ativa na vida e no governo de seu povo. Nesse lugar, cabe ao governo estabelecer não apenas o direito ao voto, mas também o exercício da cidadania por meio da democracia participativa, garantindo a transparência e o controle social na formulação e implementação das políticas públicas.

No caso da Secretaria Municipal de Fazenda, órgão responsável pela arrecadação, gestão e prestação de contas dos recursos públicos e onde diversas informações dos munícipes são protegidas pelo sigilo fiscal, o desafio de construir a cidadania passa por alguns pilares que estamos estruturando. Aqui destaco três.

O primeiro foi a realização do primeiro Planejamento Institucional construído de forma participativa com a sociedade. Participaram de um diagnóstico institucional e pesquisa on-line mais de 850 pessoas, entre servidores e a população. Como resultado, foi publicado para toda a sociedade um documento que resume as contribuições e apresenta os indicadores que materializam os resultados da organização e uma carteira com 42 projetos prioritários. Para facilitar o monitoramento pelos cidadãos, informamos periodicamente por meio da comunicação institucional o status de cada projeto e, ao final de cada ano, disponibilizaremos um relatório prestando contas de forma transparente a tudo o que foi realizado.

O segundo trata da publicação do Plano Anual de Fiscalização no site da Secretaria de Fazenda com os principais setores a serem fiscalizados neste ano. O Plano também assume o compromisso de intensificar mecanismos de incentivo à autorregularização para que o próprio cidadão espontaneamente tenha a oportunidade de corrigir possíveis pendências e receber orientações educativas sobre como aplicar a legislação corretamente. Dessa forma, a cidadania passa pela educação fiscal e pela superação do papel meramente “fiscalista” para um papel de conscientização dos cidadãos sobre a importância dos tributos e a corresponsabilidade na arrecadação e controle social desses recursos.

O terceiro pilar estruturante diz respeito à melhoria na qualidade dos serviços públicos. A Fazenda é o órgão com maior número de atendimentos de toda a Prefeitura. Só no ano passado foram mais de 175 mil atendimentos presenciais. Em maio deste ano, entregamos uma nova Central de Atendimento completamente remodelada, com agendamento prévio no site da secretaria, integração entre o autosserviço virtual e o atendimento presencial, além de avaliação do nível de serviço pelo usuário.

No primeiro mês de funcionamento, 70% dos atendimentos foram avaliados e a nota média atingiu 4,89 de um total de 5,00. A visão do usuário como foco central do redesenho do serviço passou também pela mudança do nome do CAC: ao invés de Central de Atendimento ao Contribuinte passou a se chamar Central de Atendimento ao Cidadão, materializando logo na entrada da Secretaria de Fazenda o espírito de boas-vindas que a nossa gestão almeja: excelência no serviço público com respeito ao exercício da cidadania.