A sonegação fiscal é um problema que afeta diretamente a economia do país, prejudicando a arrecadação de recursos essenciais para investimentos públicos e comprometendo o desenvolvimento socioeconômico. Para combater essa prática, o Brasil tem adotado diversas iniciativas de incentivo à emissão de notas fiscais, envolvendo também a participação ativa do cidadão nesse processo.

A emissão de notas fiscais é fundamental para garantir a transparência nas transações comerciais e para evitar a sonegação de impostos. Quando uma nota fiscal é emitida, as informações sobre a venda de um produto ou a prestação de um serviço são registradas e ficam disponíveis para a fiscalização. Dessa forma, o governo consegue acompanhar as movimentações econômicas e cobrar os impostos devidos de forma justa.

Podemos conferir diversas iniciativas adotadas no Brasil para incentivar a emissão de notas fiscais como a “Nota Fiscal Paulista”, implementada pelo estado de São Paulo em 2007 e que se tornou referência em todo o país. É possível ver essas iniciativas em outras regiões também como Mato Grosso, Paraíba e Alagoas. Cada lugar adota um modelo diferente para incentivar a população a pedir o CPF no cupom fiscal. A “Nota Fiscal Paulista”, por exemplo, devolve aos consumidores parte do valor dos impostos pagos nas compras realizadas, incentivando-os a exigir a nota fiscal no ato da compra. Outros modelos adotam premiações em dinheiro para os cidadãos que solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal. Essa medida incentiva a população a exigir o documento fiscal, contribuindo de forma prática para o combate à sonegação fiscal.

A participação do cidadão é fundamental nesse processo, pois é ele quem demanda a nota fiscal no momento da compra. Ao solicitar o documento fiscal, o consumidor colabora diretamente com a transparência nas transações comerciais. Além disso, o cidadão passa a ter uma maior consciência da importância do pagamento de impostos, compreendendo que essa é uma responsabilidade de todos para a manutenção de um ambiente de negócios mais justo e equilibrado. Para os empresários, a emissão regular de notas fiscais evita penalidades e prejuízos financeiros decorrentes de ações fiscais. Além disso, um ambiente de negócios transparente e livre de sonegação fiscal contribui para a construção de uma reputação sólida, o que é essencial para o crescimento e a continuidade dos negócios.

Já para os contribuintes, um ambiente de negócios justo garante que os recursos arrecadados sejam utilizados em benefício de toda a sociedade, por meio de investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Ao exigir a emissão da nota fiscal, o cidadão está contribuindo diretamente para o fortalecimento do Estado e para a construção de um país mais desenvolvido e igualitário.

Seguindo o caminho de fortalecer programas de educação fiscal e combate à sonegação no município, lançamos no início da semana uma nova edição do Programa de incentivo à emissão de Notas Fiscais: o NitNota Cidadã! Na primeira versão do programa, toda nota fiscal de serviços emitida com CPF já participava automaticamente de sorteios. As Notas de Serviços são aquelas que recolhem aos cofres públicos o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Mas dessa vez, resolvemos ir além e, por meio de uma parceria com a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), estamos incluindo as notas fiscais de produtos, que são aquelas que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Mas a grande novidade dessa nova fase do NitNota é a possibilidade de indicar organizações da sociedade civil para concorrer a prêmios. O consumidor de bens e serviços, ao realizar o cadastro no site do NitNota Cidadã, poderá indicar uma organização da sociedade civil (OSC) credenciada para também concorrer a prêmios em dinheiro. A cada nota fiscal emitida será atribuído um número ao consumidor e à organização social indicada. Quanto mais indicada for a instituição, maior é a chance de ganhar.

Serão realizados sorteios separadamente para notas de ISS, ICMS e para as instituições indicadas. Ao todo, serão sorteados R$500 mil em dinheiro, divididos em 38 premiações que variam de R$5 mil a R$50 mil. Os sorteios serão realizados no dia 22 de novembro, aniversário de 450 anos da cidade de Niterói.

Convidamos todos os niteroienses a participar dessa iniciativa e se cadastrar no site www.nitnota.com.br, pedir o CPF na Nota Fiscal e concorrer a prêmios. Outro benefício que o programa proporciona é o desconto no IPTU para os contribuintes que informarem o CPF nas notas fiscais de serviços contratados no município. Até 10% do valor do ISS de cada Nota Fiscal geram créditos que poderão ser abatidos do valor do IPTU do ano seguinte. Os contribuintes terão do dia 1º a 30 de setembro para indicar o imóvel que será beneficiado. A indicação do imóvel deverá ser feita pelo Sistema de Nota Fiscal de Niterói (https://nfe.niteroi.gov.br).

Seguimos estimulando a cidadania por meio da educação fiscal e, dessa forma, os cidadãos estarão garantindo que os impostos pagos chegarão ao seu destino para que os serviços públicos como saúde, educação e segurança, sejam prestados pelo Município e pelo Estado. Participar do Programa é fortalecer o exercício da cidadania. Com o NitNota Cidadã, você pede o CPF no cupom fiscal e todos ganham!