Desde janeiro de 2021 como secretária de fazenda da Prefeitura de Niterói, Marília Ortiz é mestre em Administração Pública e Governo pela
Fundação Getúlio Vargas (FGV), graduada em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (USP), pós-graduanda em Finanças
Públicas e Auditoria (UFRJ), com curso executivo para líderes públicos na School of International and Public Affairs da Universidade de Columbia (NY). Em seu gabinete na Secretaria, situada no Palácio Arariboia, prédio histórico que no passado foi sede do governo do antigo estado do Rio e depois da Prefeitura de Niterói, ela recebeu o jornal A TRIBUNA para esta entrevista exclusiva.

A TRIBUNA – No orçamento deste 2022 da Prefeitura, qual o percentual dos royalties do petróleo?

Marília Ortiz – Esse número varia em função do que tem previsto dentro da LOA e o que tem efetivamente arrecadado. Quando elaboramos a
Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 projetamos R$ 1 bilhão e realizamos R$ 1,9 bilhões. Agora em 2002 temos R$ 1,5 bilhão na LOA de royalties e participação especial, e a ANP já atualizou para R$ 2,6 bilhões previstos. Os royalties, dentro da LOA, representam 37% da receita. O valor total é de R$ 4 bilhões e 300 milhões e o valor da receita de royalties é estimada em R$ 1,5 bilhão.


A TRIBUNA – Sobre os royalties foi criado um fundo, há uns anos, onde é depositada uma Dreserva estratégical. Quanto Niterói mantém depositados no fundo?

Marília Ortiz – O fundo tem R$ 502 milhões atingindo a marca de meio bilhão nesse ano.


A TRIBUNA – Hipoteticamente falando, se não fossem os royalties impostos como o IPTU seriam mais altos?


Marília Ortiz – O fundo já representa mais do que a gente arrecada de IPTU no ano, que é em torno de R$ 460 milhões.


A TRIBUNA – Ainda sobre o IPTU é comum ouvirmos que Niterói tem um dos maiores do Brasil? Isso é fato?


Marília Ortiz 0 Em Niterói, historicamente o IPTU vem crescendo levemente acima da inflação. No último ano ele teve crescimento real de 0,3% acima da inflação. A gente vem fazendo uma série de medidas para incentivar a redução da inadimplência, dar descontos aos contribuintes que optam por fazer o pagamento da cota única. Nesse ano demos 10% para quem pagou em cota única e podia ter ainda 5% caso ele fosse um bom pagador, ou seja, que não tivesse nenhum tipo de inadimplência em seu CPF com o fisco nas matrículas de IPTU. Isso fez com que a gente tivesse um resultado muito positivo. A gente teve 30% dos nossos contribuintes (200 mil matrículas) que optaram por pagar em cota única e teve em valor, comparativamente ano passado, um aumento de 18%. Bastante expressiva a adesão das pessoas à cota única. Isso se deu, não só por essa estratégia, mas porque a gente mudou o parcelamento da primeira parcela de janeiro para fevereiro e as pessoas tiveram mais tempo para se organizar.

A TRIBUNA – Também é comum, ouvirmos que Niterói é uma “cidade rica”. Somos uma cidade rica?


Marília Ortiz – Niterói é uma cidade próspera e goza de uma situação fiscal e financeira muito diferente dos outros municípios do Brasil. Aqui a gente não tem dívida, tem muito maior disponibilidade de caixa do que dívida, a gente tem dívida negativa. O Senado deixa ‘você’ endividar até 120% do que tem de disponibilidade de recurso. A gente aqui tem a dívida negativa, ou seja, tem muito mais recurso do que dívida.
Sempre fecha no azul. Temos a Capacidade de Pagamento do Tesouro Nacional (CAPAG) que é a melhor que existe, tem todos os limites de pessoal, da Lei de Responsabilidade Fiscal obedecidos, faz uso dos investimentos em saúde e educação conforme preconiza a Constituição.
Então a gente tem uma situação fiscal muito bem estruturada. A gente é exemplo/ referência não só para o estado do rio, mas exemplo nacional. Há seis anos a gente é primeiro lugar no Estado no índice Firjan de gestão fiscal. Há seis anos a gente não tinha nem um terço do que a gente recebe de royalties hoje em dia, era muito menos do que a gente recebe e a gente já tinha uma situação fiscal muito mais organizada do que os outros entes. E um trabalho em sintonia com prefeitos que acreditam que com uma boa gestão fiscal a gente consegue também ter melhores políticas públicas e consegue ter uma situação que viabiliza maior estado de bem estar social para a população, melhoria de serviços, capacidade de reservar um pedaço importante do orçamento para fazer investimentos. Então eles priorizam essa agenda. A gente tem também a secretaria de planejamento que faz todo o controle do orçamento. É uma estrutura organizada que nos permite esse tipo de resultado, ter uma cidade próspera. Obviamente os royalties reforçam essa função e permitem que a gente amplie nossos investimentos na cidade, na garantia de melhor condição de vida para a população. Se não fossem os royalties a gente teria também uma gestão organizada, até porque a gente tem uma série de limitações para usar os royalties. Não pode usar para despesa de pessoal. não pode gastar com previdência, com custeio demasiado e tudo isso. Mas permite que a gente tenha um Hospital Oceânico, faça investimentos robustos para revitalização do Centro, outros projetos que o prefeito anunciou no Niterói 450.


A TRIBUNA – A Firjan informou que a arrecadação de Niterói nos royalties do petróleo subiu 54%. Houve esse aumento?


Marília Ortiz – Houve. A Firjan divulgou uma projeção para esse ano. A Agência Nacional do Petróleo atualizou a previsão dela para R$ 2,6 bilhões este ano entre royalties e participações especiais. Na nossa LOA a gente estava prevendo R$ 1,5 bilhões, e a gente fez uma previsão conservadora justamente porque a gente fez uma previsão orçamentária no meio do ano passado, quando não havia o mesmo contexto promissor do aumento do valor do brent (designa todo o petróleo extraído no Mar do Norte e comercializado na Bolsa de Londres). O que aconteceu é que veio a Guerra da Ucrânia, o dólar já estava alto, e a gente saiu de dois dígitos que estava o barril de petróleo para mais de US$ 100 dólares. Estava US$ 78 dólares no início de 2022, o brent ates da Guerra foi para US$ 96 e bateu um pico de US$ 127 e agora está US$ 103
dólares o barril.


A TRIBUNA – A senhora exerce um dos cargos mais importantes do governo. Dá muitos “nãos” a colegas? O que faz para negar sem se tornar uma desafeta?


Marília Ortiz – Eu estou na gestão de Niterói desde 2014, comecei aqui na secretaria de planejamento, projetos de modernização da gestão, implementação da lei de acesso a informação, tive passagem pela subsecretaria de orçamento e planejamento também, e indicadores, e veio o convite do prefeito Axel Grael com objetivo de dar continuidade ao trabalho que vinha sendo pela equipe econômica. Já conhecia o governo, com uma trajetória aqui dentro; conheço a nossa metodologia de gestão orientada a resultados e trouxe para a Secretaria de Fazenda o desenvolvimento de mais projetos alinhados a modernização de serviços, principalmente. Esse foi um grande foco no primeiro ano, conseguimos modernizar toda a central de atendimento ao cidadão. Colocamos um dispositivo de avaliação de atendimento que as pessoas avaliam com a nota 4,96 de 5,0, realmente uma avaliação muito boa da população. A gente tem totens de autoatendimento que já tem mais de 10 mil pessoas que já utilizaram esse ano. São 90 mil atendimentos por ano fisicamente.

A TRIBUNA – Do que consiste a atualização do Plano Institucional Participativo?


Marília Ortiz – A gente executou 90% de todos os projetos do ano passado e prestamos conta com a sociedade. Agora atualizamos a carteira de projetos com 41 deles divididos em cinco áreas de resultados que são gestão fiscal, arrecadação eficiente, desenvolvimento institucional, informação qualificada e transparente e modernização da gestão com foco no cidadão. No próximo ano teremos um carnê novo do IPTU com foco no digital e outras ferramentas de pagamento, como o PIX.