“O Programa Empresa Cidadã foi um programa extremamente bem bolado pela Prefeitura com recursos que, na verdade, são nossos, dos contribuintes, e que estão voltando para a gente numa hora em que a gente mais precisa”. Esse relato do cirurgião plástico André Mattos demonstra a satisfação de um cidadão de Niterói com o maior programa municipal de apoio às empresas e manutenção de postos de trabalho realizado no país durante a pandemia. E também a relação de confiança com a Prefeitura de que os impostos foram bem empregados em uma política pública necessária à sobrevivência dos negócios durante a maior crise sanitária e econômica de nossa geração.
O Programa Empresa Cidadã foi iniciado pelo ex-prefeito Rodrigo Neves em abril de 2020 e continuado pelo Prefeito Axel Grael até julho de 2021, totalizando 15 meses ininterruptos. Foram investidos R$182,9 milhões beneficiando 3.461 micro e pequenas empresas sediadas em Niterói para assegurar a manutenção de mais de 14 mil postos de trabalho. Foram priorizadas empresas cujas atividades foram suspensas em virtude das medidas de restrição de circulação durante o período mais crítico da pandemia, como salões de cabeleireiro, consultórios médicos, barbearias, institutos de beleza e estética, academias de ginástica, lutas e danças, cartórios e determinados comércios varejistas.
O programa teve três fases. O Empresa Cidadã 1 atendeu empresas com até 19 funcionários, que tiveram auxílio no pagamento de um salário mínimo para até nove empregados. Já o Empresa Cidadã 2 teve o depósito de um salário mínimo para até nove empregados de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com até 40 funcionários sediadas na cidade. E o Empresa Cidadã 3 contemplou empresas, entidades religiosas e organizações sindicais, clubes e entidades filantrópicas com até 49 empregados.
A contrapartida para as empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã foi o comprometimento de que não reduzissem o número de funcionários por pelo menos seis meses após a assinatura de cada um dos termos da parceria. O Programa Empresa Cidadã agora entra em sua etapa final: a prestação de contas, na qual os beneficiários devem comprovar por meio da apresentação de uma série de documentos a manutenção dos postos de trabalho de acordo com as condicionalidades do programa.
Entre os documentos solicitados estão: Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Todas as informações da prestação de contas deverão ser enviadas por meio do site empresacidada.niteroi.rj.gov.br até o dia 31 de agosto. Aqueles que não prestarem contas ou que não comprovarem a manutenção dos postos de trabalho deverão ressarcir os cofres públicos dos valores recebidos de forma proporcional nos termos das regras publicadas no mesmo site.
Alguns dos resultados já obtidos pelo Programa dão a dimensão do seu impacto positivo para a economia da cidade. Segundo o Novo Caged, a cidade se destaca entre os municípios que alavancaram a retomada da empregabilidade. A partir de uma análise agregada dos setores de indústria, comércio, serviços e agropecuária entre janeiro e abril de 2022 o leste metropolitano teve um saldo positivo de 5.729 postos de trabalho, onde lideramos a criação de vagas com 3.392 postos. O setor de serviços lidera a criação de vagas em Niterói. No mês de abril, foram registradas 1.195 novas vagas e, entre elas, 767 são desse setor. Isso também é um reflexo do Empresa Cidadã, que possibilitou uma cidade mais forte nessa arrancada da retomada econômica.
Em Niterói, também observamos o aumento na emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônica. De acordo com o Boletim de Movimento Econômico da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói, no primeiro trimestre de 2022 o movimento econômico oscilou positivamente, registrando um aumento de arrecadação de 21,9%, comparado com o mesmo período de 2021. Só em março de 2022 foram emitidas quase 660 mil documentos fiscais. O crescimento em 2022 confirma a continuidade da retomada da atividade econômica, já ultrapassando o nível pré-crise. De janeiro a março de 2022 foram emitidas diariamente em média 21 mil NFS-e em Niterói. No mesmo período do ano passado, a média diária era de 17 mil Notas Fiscais emitidas.
Importante destacar ainda que o Programa Empresa Cidadã, junto de outros como o Supera Mais e o Busca Ativa, por exemplo, contribuiu para que o Município recebesse o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU), do Congresso Smart City e da Fira de Barcelona pela atuação no combate à pandemia do novo coronavírus. Recentemente, o Prefeito Axel Grael também venceu a etapa nacional da XI Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, na categoria Cidades Empreendedoras. Mais de 1800 prefeituras de todo o país concorreram ao Prêmio. A vitória reconhece a efetividade dos projetos implementados nos últimos anos com foco no desenvolvimento do ambiente de negócios e proteção de empregos em nosso município. O Empresa Cidadã teve papel importante no conjunto de ações apresentadas por Niterói para a obtenção deste Prêmio e que, ao lado de outras medidas de inclusão social, demonstra o compromisso da Prefeitura não apenas para manter os negócios em nossa cidade, mas para proteger os trabalhadores com carteira assinada. Em períodos sombrios onde a precarização do emprego tem se ampliado, seguimos defendendo e implementando políticas para promover os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras de nossa cidade.
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Disponibilizamos o e-mail duvidas.beneficios@fazenda.niteroi.rj.gov.br para dar orientações e sanar dúvidas de como fazer a prestação de contas.
