Nos últimos anos, a Cobrança Administrativa da Secretaria de Fazenda vem se tornando cada vez mais robusta e bem estruturada por meio da adoção de diversas práticas bem-sucedidas, como a programação de Cronogramas Anuais de Cobrança e o envio de Guias de Pagamento ao contribuinte, facilitando o adimplemento. Dentro desse escopo de melhorias, os textos …
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O Sistema Tributário Nacional, que hoje contém uma discriminação de competências entre os Entes Federados definida na Constituição, ainda possui um desenho bastante similar ao do sistema inaugurado na Emenda nº 18/1965 (EC 18/95) à Constituição de 1946, sob a égide do regime militar. Tanto o é que até os dias atuais o Código Tributário …
A reforma incompreendida do imposto de renda Leia mais »
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É preciso discutir um planejamento municipal que sobreviva ao tempo de vida útil dos poços de petróleo, que gira em torno de 20 a 30 anos Encontra-se sob relatoria da Ministra Carmen Lucia a polêmica Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.917, na qual o Estado do Rio de Janeiro questiona a sistemática de distribuição de …
A IMPORTÂNCIA DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO PARA O PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE LONGO PRAZO Leia mais »
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Os números do setor de saúde na economia nacional impressionam. Cerca de 12% dos postos de trabalho estão direta ou indiretamente relacionados ao setor de saúde. Segundo o IBGE, em 2017, o país gastou R$546 bilhões em bens e serviços de saúde – o que correspondeu a 9,1% do PIB. Para se ter uma ideia, só o mercado farmacêutico fatura mais de US$17 bilhões no mercado brasileiro. Além disso, é importante salientar que o setor público compõe aproximadamente 60% da demanda de mercado nacional por reagentes para diagnóstico.
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Em Niterói já estamos constatando a relevância dos serviços digitais como indutores importantes para a dinamização da economia local. Considerando o volume de recursos arrecadados em ISSQN com as atividades dos serviços de tecnologia da informação, verificamos um aumento de 115% comparando o primeiro semestre de 2020 com 2021.
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