A IMPORTÂNCIA DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO PARA O PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE LONGO PRAZO
É preciso discutir um planejamento municipal que sobreviva ao tempo de vida útil dos poços de petróleo, que gira em torno de 20 a 30 anos Encontra-se sob relatoria da Ministra Carmen Lucia a polêmica Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.917, na qual o Estado do Rio de Janeiro questiona a sistemática de distribuição de …
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