O Sistema Tributário Nacional, que hoje contém uma discriminação de competências entre os Entes Federados definida na Constituição, ainda possui um desenho bastante similar ao do sistema inaugurado na Emenda nº 18/1965 (EC 18/95) à Constituição de 1946, sob a égide do regime militar. Tanto o é que até os dias atuais o Código Tributário …
A reforma incompreendida do imposto de renda Leia mais »
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É preciso discutir um planejamento municipal que sobreviva ao tempo de vida útil dos poços de petróleo, que gira em torno de 20 a 30 anos Encontra-se sob relatoria da Ministra Carmen Lucia a polêmica Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.917, na qual o Estado do Rio de Janeiro questiona a sistemática de distribuição de …
A IMPORTÂNCIA DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO PARA O PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE LONGO PRAZO Leia mais »
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A intenção de quitar o estoque de precatórios até 2026 busca aproveitar a janela de oportunidade do ingresso de royalties do petróleo nos cofres para quitar dívidas que impactam na saúde financeira do município de Niterói para as futuras gerações.
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Em Niterói já estamos constatando a relevância dos serviços digitais como indutores importantes para a dinamização da economia local. Considerando o volume de recursos arrecadados em ISSQN com as atividades dos serviços de tecnologia da informação, verificamos um aumento de 115% comparando o primeiro semestre de 2020 com 2021.
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A gestão responsável dos recursos públicos tem garantido a Niterói posição destacada em diversos rankings de instituições independentes que atestam a sua saúde fiscal. Alguns exemplos: o primeiro lugar do Estado do Rio de Janeiro no Índice de Gestão Fiscal da FIRJAN; o rating AAA da Agência de Classificação de Risco Standard & Poor’s; a …
Gestão de Riscos: o caminho da Sustentabilidade Fiscal Leia mais »
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