Sobre a Ouvidoria

A Ouvidoria da Mulher SMF é um espaço institucional representativo das mulheres, que visa contribuir e estimular a promoção, a defesa e a valorização dos seus direitos.

Foi idealizada para atender as demandas relativas às servidoras ou situações acontecidas nas dependências do órgão relacionadas a formas de discriminação e violência contra as mulheres, orientando-as sobre a legislação existente, seus direitos e encaminhando as respectivas demandas aos órgãos competentes para apuração.

Para tratar as solicitações, a Ouvidoria da Mulher SMF contará com Comitê Deliberativo para assuntos da mulher e da diversidade, que também será responsável por propagar o respeito e a valorização às mulheres dentro e fora do ambiente de trabalho. Composto unicamente por mulheres, o grupo se propõe a, além de discutir a atuação feminina no âmbito da SMF, implementar projetos e ações que tratem de políticas voltadas para as mulheres, questões de gênero e diversidade.

Para a maioria das demandas, há o encaminhamento, de acordo como o assunto requerido. Essas demandas podem ser tratadas e finalizadas na própria SMF ou enviadas aos órgãos competentes mediante aval da vítima (Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres – CODIM; Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de Violência – CEAM; Secretaria Municipal de Administração; Procuradoria Geral do Município; Ministérios Públicos Estaduais e Federal; Delegacias de Atendimento à Mulher; Defensorias Públicas; Corregedorias de Polícia; Procuradorias Gerais de Justiça; Polícia Federal; Conselho Nacional de Justiça; Procuradorias; Secretarias de Segurança Pública; Secretarias e Coordenadorias da Mulher; Ouvidorias Estaduais, Municipais e Federais; Juizados de Violência Doméstica e Centros de Referência de Atendimento às Mulheres).

Importante: todos os dados dos denunciantes serão mantidos em sigilo.

Procedimentos de rotina e orientações
sobre o papel da Ouvidoria da Mulher SMF

Passo a passo de acesso à Ouvidoria e respostas aos demandantes

As demandas chegam pelo e-mail institucional da Ouvidoria (ouvidoriadamulher@fazenda.niteroi.rj.gov.br) ou a partir do preenchimento do formulário, disponível no botão acima. Os procedimentos adotados diariamente são:

  1. O e-mail da Ouvidoria é checado frequentemente para verificação das demandas;
  2. Uma vez verificado, passa-se ao estudo da situação descrita e à elaboração da resposta;
  3. O Comitê Deliberativo para assuntos da mulher e da diversidade da SMF discute a proposta e define encaminhamento;
  4. Em alguns casos, a demanda gera a necessidade de elaboração de ofícios a serem encaminhados a outros órgãos competentes;
  5. Nesse caso, a resposta à demandante só é encaminhada depois que o ofício é numerado e enviado à autoridade competente;
  6. As respostas são encaminhadas pelo e-mail da Ouvidoria.

Principais competências da Ouvidoria da Mulher SMF

  1. Receber e registrar reclamações e denúncias de violência ou assédio, ocorridas nas dependências da Secretaria, bem como analisar, classificar e adotar os procedimentos necessários.
  2. Manter sigilo de toda e qualquer manifestação registrada.
  3. Pesquisar sobre o assunto e interpretar cada demanda a fim de melhor respondê-la.
  4. Classificar como confidencial os documentos recebidos.
  5. Encaminhar as demandantes e/ou as demandas à rede de serviços de atendimento à mulher, se necessário.
  6. Oficiar autoridades competentes, cientificando-as das questões apresentadas, e, sendo o caso, recomendando a instauração de procedimentos administrativos.
  7. Promover a articulação e parceria com os demais órgãos públicos para melhor solução das demandas.
  8. Produzir informações estratégicas e gerenciais a partir das manifestações recebidas pela Ouvidoria.