PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005).
► 1155ª Sessão Ordinária:
PROCESSOS: 030/024496/2017 – 030/026269/2017.
RECORRENTE: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A
CONSELHEIRO/RELATOR: DR. EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. RENATO MÉROLA PELUZO
FCCN, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2019.
