Brasão de Niterói

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1247ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/027461/16

RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE LTDA

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

PROCESSO: 030/028852/16

RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE LTDA

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

PROCESSO: 030/026734/17

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: CLEBER GARUBA DA ROSA

CONSELHEIRO/RELATOR: FELIPE CAMPOS CARVALHO

PROCESSO: 030/000609/17

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: MANOEL CARVALHO FILHO

RECORRENTE: MANOEL CARVALHO FILHO

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHEIRO/RELATOR: FELIPE CAMPOS CARVALHO

FCCN, EM 31 DE MAIO DE 2021.