PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL DIA 10 DE MARÇO DE 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2021, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual

(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.236ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/002.238/2019

RECORRENTE: – LUIZ HENRIQUE VIEIRA

RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 

RELATOR: – PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

FCCN, em 08 de março de 2021