PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1233ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/008193/19
RECORRENTE: ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ BARROSO
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
PROCESSO: 030/002370/2020
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A
RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
1ª CONSELHEIRA/REVISORA:MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
2º CONSELHEIRO/REVISOR: CARLOS MAURO NAYLOR
PROCESSO: 030/002371/2020
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A
RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
1ª CONSELHEIRA/REVISORA:MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
2º CONSELHEIRO/REVISOR: CARLOS MAURO NAYLOR
PROCESSO: 030/002372/2020
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A
RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
1ª CONSELHEIRA/REVISORA:MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
2º CONSELHEIRO/REVISOR: CARLOS MAURO NAYLOR
FCCN, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2021.
