PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE JULHO DE 2021, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual

(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.258ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: – 030/016.274/2018
RECORRENTE: PREMIER AMBIENTAL LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RELATOR: MARCIO MATEUS DE MACEDO

PROCESSO: – 030/027.450/2018
RECORRENTE: MÓDULUS INFORMÁTICA LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO

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Ata da 1.259° Sessão Ordinária

PROCESSO: 030/028.771/2018 (PROCESSO ESPELHO 030/010125/21)
RECORRENTE: MAURÍCIO MENDONÇA VALENÇA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES

PROCESSO: 030/003.272/2019
RECORRENTE: JOSÉ FRANCISCO BORGES DE CAMPOS
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RELATOR DR. LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA

PROCESSO: – 030/010.115/2021
RECORRENTE: MARCOS DE AZEVEDO BOTAFOGO
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

CC, em 19 de JULHO de 2021