Brasão de Niterói

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

 1216ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/012245/20

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA BARROS CONSELHEIRO/RELATOR: MANOEL ALVES JUNIOR

PROCESSO: 030/014849/18

RECORRENTE: ESPÓLIO DE PEDRO DE AGUIAR BRANCO RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO MARINHO DE MELLO

PROCESSO: 030/016139/18

RECORRENTE (VOLUNTÁRIO): ALL SPACE IMOBILIÁRIO URBANO DE NITERÓI LTDA RECORRENTE (DE OFÍCIO): SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO (VOLUNTÁRIO): SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO (DE OFÍCIO): ALL SPACE IMOBILIÁRIO URBANO DE NITERÓI LTDA CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES

PROCESSO: 030/016135/18

RECORRENTE: ALL SPACE IMOBILIÁRIO URBANO DE NITERÓI LTDA RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES

FCCN, EM 19 DE OUTUBRO DE 2020.