Brasão de Niterói

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1234ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/017602/19

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: LENITA FERNANDES DA SILVA

CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO MARINHO DE MELLO

PROCESSO: 030/008196/19

RECORRENTE: MANOEL RIBEIRO BARROSO

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR

PROCESSO: 030/007491/2020

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: LEANDRO COSTA CARVALHO

CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR

PROCESSO: 030/018753/18

RECORRENTE: MBJM PARTICIPAÇÕES E ADM. DE BENS PRÓPRIOS

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR

FCCN, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021.