PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10:00
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1202ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/025624/19
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: CTX ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
PROCESSO: 030/025681/19 E 030/025683/19
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: NOVA ERA EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP
CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO MARINHO DE MELLO
PROCESSO: 030/028354/18
RECORRENTE: PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
► 1203ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/009405/19
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: MÁRCIO PEIXOTO FERREIRA
CONSELHEIRO/RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO
PROCESSO: 030/005571/19
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: TÂNIA REGINA CARDOSO DA SILVA
CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
PROCESSO: 030/026774/18
RECORRENTE: FABÍOLA CORREA DE OLIVEIRA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO
PROCESSO: 030/020604/18
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: AUGUSTO IANNI
CONSELHEIRO/RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO
FCCN, EM 25 DE AGOSTO DE 2020.
