PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

 ► 1214ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/012774/19

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: DERECY DE ARAÚJO VARGAS

CONSELHEIRO/RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO

PROCESSO: 030/017139/18

RECORRENTE: ELUZIR PEDRAZZI CHACON

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHEIRO/RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO

CONSELHEIRA/REVISORA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO

PROCESSO: 030/000731/19

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: BISSONEAU NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR

CONSELHEIRO/REVISOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES

PROCESSO: 030/008287/19

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: FEFM IMPERMEABILIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA

CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR

CONSELHEIRO/REVISOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

FCCN, EM 28 DE SETEMBRO DE 2020.