Na manhã desta quarta-feira, 07/03, a Prefeitura de Niterói interditou um estacionamento irregular na Avenida Visconde do Rio Branco, centro da cidade, em ação conjunta envolvendo a NitTrans e as secretarias de Fazenda (SMF), Ordem Pública (SEOP) e Conservação (SECONSER).
O estabelecimento estava operando sem alvará e já havia sido intimado a se regularizar. Devido à inércia, foi multado e proibido de se manter em atividade pela Fiscalização de Posturas da SMF. Apesar disso, continuou funcionando normalmente, o que acarretou o seu bloqueio físico. Para tal, agentes da NitTrans impediram o ingresso de automóveis nos dias que antecederam a operação, e os agentes da SEOP e da SECONSER fecharam o acesso do estacionamento com blocos de concreto, a fim de impedir permanentemente a entrada de novos veículos.
De acordo com o artigo 372 do Código de Posturas de Niterói, todo estabelecimento comercial da cidade deve se licenciar previamente na SMF. O infrator pode ser multado diariamente em R$ 604,05 reais e ter seu estabelecimento interditado e bloqueado. O responsável por desrespeitar a ordem legal de funcionário público pode até mesmo responder pelo crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
A ação conjunta exigiu a coordenação intersecretarias, resultando no delineamento de um novo procedimento de bloqueio físico, de forma que futuras respostas ao desrespeito de uma ordem legal poderão ser dadas imediatamente.
