Aqui você encontra formulários para os diversos processos tratados pela Secretaria da Fazenda de Niterói. Procure pelo tipo de processo que deseja e baixe o formulário correspondente. A maioria dos formulários são PDFs com campos preenchíveis: você pode baixá-los, preencher no computador e depois imprimir. Os documentos necessários a cada processo estão descritos nos respectivos formulários. É possível protocolar qualquer desses processos ou tirar dúvidas por e-mail. Para consultar processos, clique aqui.

Formulários para IPTU

  • Formulário para impugnação de lançamento
  • Formulário para alterações cadastrais – Revisão de elementos cadastrais (mudança para tributação predial, alteração das características da construção, mudança para tributação territorial), Cancelamento de inscrição, Implantação de inscrição de IPTU, Transformação de uso, Mudança de titularidade, Inclusão ou alteração do endereço de correspondência, Certidão de IPTU (veja os tipos de certidões).
  • Formulário para isenção e imunidade de IPTU  – Isenção ou renovação de isenção de IPTU para aposentado ou pensionista, deficiente físico ou mental, maior de 60 anos, portador do vírus HIV-AIDS, ex-combatente, APA-U, entes federados, autarquias e fundações públicas, pessoa jurídica de direito público, sociedades desportivas, sociais e recreativas, federações e confederações, terrenos non aedificandi, serviços de interesse público conveniados, entidades religiosas ou filantrópicas; Imunidade de IPTU; Aplicação do desconto “bom pagador” com ou sem pedido de amortização/restituição; Cancelamento de imunidade ou isenção.

Formulários para ITBI

Formulários do Alvará (Cadastro Mobiliário)

Formulários do DEPAT

Outros formulários