Sobre o Supera Mais

Instituído pela Lei Municipal No 3.507/2020 e regulamentado pelo Decreto Municipal N° 13.645/2020, o Programa Supera Mais objetiva garantir acesso de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento anual inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); e aos profissionais autônomos e liberais. Para acessar o recurso, o beneficiário precisa ter alvará e registro de funcionamento ativo em Niterói.

A ser custeado pelo Fundo de Crédito Emergencial do Município de Niterói, instituído pela Lei Municipal No 3.481/2020, o Niterói Supera Mais terá as seguintes linhas de incentivo para capital de giro:

I – até R$ 20 mil para profissionais autônomos e liberais;

II – até R$ 50 mil para microempresas;

III – até R$ 80 mil para empresa de pequeno porte, sociedade de advogados e sociedades unipessoais de advocacia com faturamento de até um milhão de reais.

A Prefeitura de Niterói concederá crédito a juros zero a empresas avaliadas por instituição financeira selecionada mediante processo licitatório. Os financiamentos terão prazo de pagamento de até 36 meses e carência de até 10 meses.

A medida integra o Plano de de Retomada Econômica de Niterói anunciado em julho de 2020 pela Prefeitura de Niterói, dando continuidade ao Plano de Mitigação dos Impactos Econômicos e Sociais criado durante o período de isolamento social para contenção do novo Coronavírus.

Por isso, enquanto se tenta reduzir os danos causados pela pandemia, entende-se necessário pensar em estratégias para a retomada econômica da Cidade.

Conheça aqui outros detalhes do programa Supera Mais.

A Secretaria Municipal de Fazenda informa que foram encerradas as novas inscrições para as empresas que participavam da primeira lista do Programa Supera Mais. As empresas que fizeram o envio de documentos continuarão sob análise até o resultado da solicitação de crédito.

No dia 5 de setembro, o sistema será aberto para o cadastro de empresas participantes da 2ª lista prioritária, publicada no site da SMF.