Mesmo com a crise, que acarretou retração de 2,3% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo Estado do Rio de Janeiro, reduzindo por consequência o montante a ser rateado aos 92 municípios, no período de janeiro a abril de 2017, Niterói aumentou em 24,7% sua arrecadação com o imposto, na comparação com o mesmo período de 2016.
O total do repasse de ICMS a Niterói, nos primeiros quatro meses do ano, ultrapassou R$ 94 milhões. No ano passado, no mesmo período, o valor foi de pouco mais de R$ 76 milhões – um aumento de R$ 18,8 milhões no montante que reforça os cofres do Município.
O aumento no repasse do ICMS é resultado da Gestão Fazendária Municipal que criou um setor especificamente para cuidar dessa receita e contratou o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional (IBRADI). Este cruza as informações fornecidas pelo Estado, DECLAN-IPM (Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios) e a GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), e apresenta relatório com as inconsistências encontradas. A Secretaria Municipal da Fazenda acompanha os cálculos do repasse e intima as empresas a retificar os erros apurados.
De acordo com o artigo 157 da Constituição Federal, pertencem aos Municípios 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. A cada município será aplicado um índice percentual – o Índice de Participação do Município (IPM) – que viabiliza o Estado a entregar as parcelas da receita tributária, prevista na Constituição Federativa e pertencentes aos municípios.
Comparativo da variação do IPM entre Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Clique para ampliar.
