Categoria: Legislação

Resoluções, portarias e instruções normativas publicadas pela Secretaria da Fazenda de Niterói

Resolução SMF nº 14/2017

Regulamenta a troca de informações pertinentes ao ITBI entre a SMF e os Cartórios de Registro de Imóveis e Tabeliães de Notas situados em Niterói.

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Portaria 001/SMF/2017

Designa o servidor João Gabriel Cardoso da Costa para responder pela Superintendência de Tributos Imobiliários.

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Portaria 041/SMF/2016

Torna insubsistente a Portaria 030/SMF/2016 devido à substituição de um dos membros da Comissão Especial de Licitação.

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