A Secretaria Municipal da Fazenda, identificada pela sigla SMF, é um órgão da Administração Direta, subordinado diretamente ao Prefeito do Município de Niterói-RJ.

A SMF tem por finalidade a execução das políticas fiscal e financeira do Governo, o lançamento, controle e a cobrança dos tributos municipais, a fiscalização tributária e de posturas.

A instituição também apoia os demais órgãos do Governo Municipal quanto à administração financeira e contábil, sempre com o objetivo de garantir que os tributos pagos pelos contribuintes sejam muito bem aplicados nos serviços demandados pelos cidadãos niteroienses.

Palácio Arariboia

Fachada do Palácio ArariboiaA pedra fundamental do Palácio Arariboia foi lançada em 13 de maio de 1909 e a inauguração aconteceu em 1910. Conhecido como Prefeitura Velha, o prédio recebeu o nome de Palácio Arariboia em 1973, com a comemoração dos 400 anos da cidade. Tombado pela prefeitura em 1995, o prédio tem arquitetura eclética, resultado de reformas e ampliações em diversas épocas, e possui planta quadrangular e simétrica em torno de um pátio interno.

Antecedentes

Com elevação dos povoados do lado leste da Baía da Guanabara à vila em 1819 por ato do rei dom João VI, a Câmara Municipal de Niterói foi instaurada onde hoje é o bairro de São Domingos. Porém, a sede da vila foi transferida para o arraial que daria origem ao atual bairro do Centro, passando por um plano urbanístico para arruamento e construção das praças ou “largos” para o pelourinho e para o rossio da igreja matriz (atual Jardim São João), onde em 1824 foi erguido também a Casa da Câmara e Cadeia.

Fachada do Palácio Arariboia em posição horizontalEm meio à instabilidade política após a Proclamação da República, Niterói foi assolada em 1893 pela Revolta da Armada, que destruiu vários prédios na zona urbana e bairros litorâneos, e paralisou as atividades produtivas da cidade, causando a transferência da capital para Petrópolis. Com a estabilização da República, foi aprovada, em 1903, o retorno de Niterói à condição de capital do Estado do Rio de Janeiro, situação que provocou na cidade um período de intervenções urbanas, provendo-a de qualificada infraestrutura, procurando organizar uma vida urbana condizente com sua condição.

Neste cenário, várias edificações e intervenções urbanísticas foram sendo feitas simbolizando o status re-adquirido pela capital, como Palácio para a prefeitura e câmara dos vereadores, erguido à beira da Rua da Conceição, uma das mais importantes do Centro à época, e próximo do Praça do Rink (antigo largo do pelourinho ou Largo da Memória), em um grande área conhecida como “Largo do Capim”. A intervenção urbanística-arquitetônica acabou obrigando ao re-arruamento de várias quadras entre a Praça do Rink e o Palácio, construído ao centro do Largo, que passaria a ganhar o nome de Praça Floriano Peixoto.

Sua construção foi idealizada pelo quarto prefeito niteroiense, João Pereira Ferraz e para a construção foi escolhida a firma Di Piero, Primavera & Cia. A pedra fundamental do prédio foi lançada em 13 de maio de 1909 e a inauguração se deu a 14 de agosto de 1910, sem nenhuma solenidade. Entre a construção e a inauguração, deu-se o rompimento político de Pereira Ferraz com a Câmara Municipal, fazendo com que o poder executivo se instalasse sozinho no belo palacete, permanecendo o legislativo no velho prédio oitocentista do Jardim São João. O título de “Palácio Arariboia” foi dado em 1973, comemorando-se o IV Centenário da Fundação de Niterói.

Arquitetura

A “Prefeitura Velha” é uma edificação de inspiração eclética, sendo reformado em épocas distintas, inclusive com acréscimo de área. O prédio tem planta quadrangular, com composição simétrica, disposta em torno de um pátio interno, em dois pavimentos. A entrada principal é recuada, precedida de pequena escadaria, com porta central em arco pleno, de ferro fundido, encimada por torreão octogonal. Uma platibanda sóbria com ornatos vazados e um pequeno frontão triangular coroam a fachada principal. No projeto original, de 1908, havia uma pequena cúpula central com um relógio que foi substituída por um zimbório, na reforma de 1926.

No projeto original de 1908, havia uma pequena cúpula central com um relógio que foi substituída. Internamente, o Palácio Arariboia possui estrutura modular formada por delgadas colunas de ferro fundido que apoiam vigas metálicas no seu pavimento térreo. O edifício é circundado por um jardim com árvores frondosas, ornamentado com quatro bustos, de José Clemente Pereira (1919), Gonçalves Ledo (1972) e os de Fagundes Varela e Alberto de Oliveira, originalmente destinados ao Jardim Gragoatá e ao Campo de São Bento.

Internamente, a arquitetura do Palácio Arariboia notabiliza-se pela livre composição dos espaços internos, com estrutura modular formada por delgadas colunas de ferro fundido que apoiam vigas metálicas no seu pavimento térreo.

Tendo em vista o seu valor histórico, a Prefeitura Municipal tombou-o, através da Lei nº 1.477, de 27 de dezembro de 1995 e passou a abrigar órgãos públicos municipais.

O prédio foi restaurado pelo Núcleo de Restauração de Bens Culturais de Niterói, da Secretaria Municipal de Cultura, em 2014, na gestão do prefeito Rodrigo Neves. Hoje, funciona no Palácio Arariboia a Secretaria de Fazenda do Município.

Retirado do livro “Niterói Patrimônio Cultural”, editado pela SMC/Niterói Livros em 2000.

Setores da SMF

  • SMF – Secretário Municipal de Fazenda
    • FGAB – Gabinete
  • FCCN – Conselho de Contribuintes de Niterói
  • SSCF – Subsecretaria de Controle e Finanças
    • FCCF – Coordenação do Controle Financeiro
    • FCCA – Coordenação de Controle da Arrecadação
      • FCCO – Coordenação de Contabilidade
    • FSFI – Superintendência de Finanças
  • SSGF – Subsecretaria de Administração e Gestão Fazendária
    • FSFT – Superintendência de Fiscalização Tributária
      • FCEA – Coordenação de Estudos e Analise Tributária
    • FCPF – Coordenação de Planejamento Fiscal
    • FNPF – Núcleo de Processamento Fiscal
    • FSRE – Superintendência da Receita
      • FCDA – Coordenação da Dívida Ativa
      • FCRD – Coordenação de Receitas Diversas
    • FSTR – Superintendência de Tributos Imobiliários
      • FCCT – Coordenação do Cadastro Técnico
      • FCCI – Coordenação do Cadastro Imobiliário
      • FCTR – Coordenação de Tributação do IPTU
      • FCIT – Coordenação do Imposto de Transmissão (ITBI)
    • FCAC – Central de Atendimento
  • SSPO – Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
    • FCTG – Coordenação do Tesouro Geral
    • FCOP – Coordenação de Operação Técnica
  • FCAD – Coordenação de Administração Geral
    • FMP – Protocolo
  • FSPD – Superintendência de Processamento de Dados
    • FCSU – Coordenação de Suporte Técnico
    • DESE – Coordenação de Desenvolvimento Sistemas
  • FSJU – Superintendência Jurídica