No dia 18 de janeiro, a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) lançou o Banco de Linguagem Simples. O banco tem como objetivo esclarecer os principais termos e conceitos fazendários, para facilitar o entendimento da(o) cidadã(o) sobre o vocabulário tributário, financeiro e contábil do município.

A Linguagem Simples, ou Linguagem Cidadã, é uma escrita baseada em princípios como acessibilidade, objetividade e inclusão. Sua principal finalidade é facilitar a compreensão do conteúdo de determinada mensagem, de forma que a linguagem não se reduza à determinado público e se torne acessível a todos.

LINGUAGEM SIMPLES E O SETOR PÚBLICO

            Muitas vezes, o serviço público usa termos e jargões que dificultam o entendimento do leitor sobre decretos, processos e serviços, que acabam criando um distanciamento entre a população e o governo. A Linguagem Simples é um instrumento importante na aproximação entre esses dois eixos, pois cria um denominador comum entre eles, o vocabulário.

No Brasil, a Linguagem Simples vem sendo progressivamente estudada e aplicada na administração pública desde a década de 1980. Um exemplo prático é o Programa Municipal de Linguagem Simples, primeira política pública brasileira que trata exclusivamente do tema, criado em 2019 pela Prefeitura de São Paulo. O programa conta com projetos de simplificação, material de apoio, cursos e eventos que estimulem a utilização da linguagem simples no cotidiano do funcionalismo público.

 Em abril de 2021, a Prefeitura de Niterói lançou o Portal de Serviços, que reúne informação de mais de 200 serviços prestados pelo município, sendo 48 desses serviços prestados pela Fazenda. Uma das suas principais bases de construção foi justamente a utilização de uma linguagem simplificada, que pudesse auxiliar a(o) cidadã(o) no conhecimento acerca dos serviços disponíveis e das suas etapas de solicitação.

Nesse sentido, montamos o Banco de Linguagem simples a fim de seguir nesse projeto de inovação e simplificação e conceder a(o) cidadã(o) niteroiense maior praticidade e acesso à informação.  

COMO FUNCIONA O BANCO

A estrutura do banco é organizada pelas seguintes categorias:

  • Definição Técnica: a definição originalmente elaborada pelo setor público
  • Definição Simples: uma versão simplificada da definição técnica
  • Linguagem Simples: definição do termo empregando os princípios da linguagem simples

Para utilizar o banco, basta apenas digitar o termo desejado na barra de pesquisa e acessar as definições. Também é possível acessar diretamente a lista completa dos termos e consultar todos os termos já disponíveis. Por enquanto, o banco conta com uma lista de 23 termos e será desenvolvido e ampliado ao longo do ano. 

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Para uma melhor compreensão do tema, recomendamos o material “Orientações para a adoção de Linguagem Clara”, elaborado pelos governos de São Paulo e do Reino Unido.