PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.314ª Sessão Ordinária:
PARA O RECURSO DE OFÍCIO: – RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOC. COOP. SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
REP DA FAZENDA: HELTON FIGUEIRA SANTOS
PARA O RECURSO VOLUNTÁRIO: RECORRENTE: – UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
RECORRENTE: ADINAC GESTÃO DE IMÓVEIS LTDA
RECORRIDO: – FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: – ERMANO TORRES SANTIAGO
RECORRENTE: – FAZENDA PÚBLICA MUNICPAL
RECORRIDO: – CONTAGEM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: – PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
FCCN, EM 31 DE JANEIRO DE 2022