PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2021, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.274ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/008610/2018 (PROCESSO ESPELHO 30/010198/2021)
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: PABLO BLOIS DE PINHO
CONSELHEIRO/RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
PROCESSO: 030/028182/2017 (PROCESSO ESPELHO 30/010132/2021)
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAURA JARDIM
CONSELHEIRO/RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: HELTON FIGUEIRA SANTOS
PROCESSO: 030/028199/2017 (PROCESSO ESPELHO 30/010133/2021)
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACAPULCO II
CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
PROCESSO: 030/020644/2017 (PROCESSO ESPELHO 30/010104/2021)
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: LUIS CARLOS DIAS VARGAS
CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
CC, EM 03 DE SETEMBRO DE 2021.
