10hReunião com a Presidente da FAN Sra. Micaela da Costa ZeferinoLocal: SMF 11hInauguração do Espaço EcosolLocal: Rua José Clemente, 33 – Centro, Niterói 13h30Despacho com o Diretor de Controle Interno Sr. Pedro Reys...
consulte Mais informaçãoISS. Docagem de embarcações. Prestação de serviço. Item 20.01 da lista anexa da LC 116/03. Serviços congêneres. Lei Municipal nº 2597 que reproduz o item 20.01 em sua lista anexa. Precedente deste Conselho (Processo nº 030/060138/2012). Desprovimento do recurso
consulte Mais informaçãoISS. Docagem de embarcações. Prestação de serviço. Item 20.01 da lista anexa da LC 116/03. Serviços congêneres. Lei Municipal nº 2597 que reproduz o item 20.01 em sua lista anexa. Precedente deste Conselho (Processo nº 030/060138/2012). Desprovimento do recurso”.
consulte Mais informaçãoISS. Docagem de embarcações. Prestação de serviço. Item 20.01 da lista anexa da LC 116/03. Serviços congêneres. Lei Municipal nº 2597 que reproduz o item 20.01 em sua lista anexa. Precedente deste Conselho (Processo nº 030/060138/2012). Desprovimento do recurso”.
consulte Mais informaçãoISS. Docagem de embarcações. Prestação de serviço. Item 20.01 da lista anexa da LC 116/03. Serviços congêneres. Lei Municipal nº 2597 que reproduz o item 20.01 em sua lista anexa. Precedente deste Conselho (Processo nº 030/060138/2012). Desprovimento do recurso.
consulte Mais informaçãoISSQN – Recurso Voluntário – Obrigação principal – lançamento de Ofício – Administradora de Benefícios de Plano de Saúde – Dedução da base de cálculo – Recurso conhecido e provido parcialmente.”
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