2ª PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL DIA 07 DE JULHO DE 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1254ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/028.151/2019

RECORRENTE: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: – ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA CARDOSO

RELATOR: – FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

FCCN, EM 05 DE JULHO DE 2021.