Foto: Da esquerda para direita: Heitor Moreira, subsecretário de Finanças; Natália Cardoso, subsecretária de Gestão e Modernização Fazendária; Marilia Ortiz, Secretária de Fazenda; Yasmim Monteiro, subsecretária de Contabilidade Geral; Nylfson Borges, subsecretário de Receita.
Carta de serviços da secretaria já foi concluída e está disponível no Portal Único de Serviços da Prefeitura de Niterói, lançado nesta sexta-feira (23).
A Secretaria Municipal de Fazenda divulgou hoje no site da instituição um balanço das quatro metas que integram o plano de 100 dias de governo. O plano tem como objetivo estabelecer o escopo de atuação e as prioridades da Gestão que se inicia. A Secretaria executou as seguintes metas estabelecidas: (1) Publicar a carta de serviços da SMF e Modernizar o atendimento presencial; (2) Institucionalizar Grupo de Trabalho e Publicar o Relatório de Riscos Fiscais; (3) Implementar a Política de Investimentos para o Fundo de Equalização da Receita (FER); e (4) Padronizar as informações Contábeis da secretaria de acordo com o “Ranking de Qualidade das Informações Contábeis” da Secretaria do Tesouro Nacional.
“Estes primeiros 100 dias priorizaram uma diretriz estratégica do governo de aprimorar os serviços prestados aos cidadãos. A Fazenda concentra 47 de todos os serviços mapeados e, por isso, teve como foco a reformulação do atendimento aos cidadãos e digitalização dos serviços. Além disso, estamos concluindo o primeiro plano institucional da fazenda com as principais ações para os próximos quatro anos”, falou a secretária de Fazenda de Niterói, Marilia Ortiz.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a carta de serviço já foi concluída, nela serão apresentados todos os 47 serviços oferecidos pela Secretaria aos cidadãos e informações sobre como obter sua prestação. Todos os serviços ficarão disponíveis para consulta no Portal Único de Serviços da Prefeitura de Niterói, lançado nesta sexta-feira (23) durante o encontro de Gestores. Para consulta dos serviços basta acessar o link: https://servicos.niteroi.rj.gov.br/
A modernização do atendimento presencial tem como objetivo melhorar a experiência do cidadão que utiliza os serviços da Secretaria. Em breve será disponibilizado um termômetro de satisfação, que irá avaliar a qualidade do atendimento. A Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) passará por uma reforma e contará com uma equipe terceirizada para atender o público, a meta será concluída na primeira quinzena de maio.
“A Secretaria Municipal de Fazenda realiza entre 10 a 12 mil atendimentos mensais, por isso essa meta é essencial para oferecer um atendimento mais eficiente. Com a modernização da Central de Atendimento ao Cidadão teremos um novo layout para o espaço físico, equipe motivada e treinada e integração com os serviços digitais disponíveis em nosso site”, explica a subsecretária de Gestão e Modernização Fazendária, Natália Cardoso.
A outra meta da instituição é o Relatório de Riscos Fiscais que tem como objetivo subsidiar a manutenção do equilíbrio das contas públicas através da análise de insumos gerados pela Secretaria de Fazenda, a fim de evitar possíveis riscos fiscais no curto, médio e longo prazo. De acordo com a Subsecretaria de Finanças, o Comitê Permanente de Acompanhamentos Fiscais já expediu as primeiras recomendações e resoluções que foram entregues à equipe econômica do governo, informando sobre as situações analisadas.
O Fundo de Equalização da Receita, que nada mais é do que uma ‘poupança municipal’ que tem como objetivo criar um colchão para qualquer frustração futura de receita, contará com uma Política de Investimentos. Dessa forma, será possível garantir um retorno financeiro seguro e eficaz, com base nas receitas projetadas de royalties, além da possibilidade de propor investimentos diversificados para o FER. O projeto de lei que regulamenta a aplicação dos rendimentos do FER já foi enviado à Câmara Municipal de Niterói.
“A Política de Aplicações do Fundo de Equalização da Receita (FER) é uma iniciativa essencial para melhorar a gestão e a rentabilidade dos recursos da “Poupança dos Royalties” de Niterói. Aliado a essa iniciativa de cada vez mais gerir de forma assertiva e eficiente os recursos públicos está o Departamento de Estudos Fiscais (DEF), criado recentemente para propiciar inteligência fiscal ao processo de tomada de decisão e além de prestar tempestivamente informações orçamentárias, financeiras e contábeis, principalmente, relacionadas às receitas, despesas, repasses e restos a pagar do Município,” explicou o subsecretário de Finanças, Heitor Moreira.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, para que o município de Niterói continue sendo reconhecido pela sua excelência em Gestão Fiscal, é necessário manter-se adequado às solicitações e padrões nacionais. O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (SICONFI) é um órgão vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional, o qual estabelece padrões e um ranking como forma de avaliar a qualidade e consistência da informação contábil/fiscal que os entes disponibilizam ao público. Quanto melhor a qualidade da informação, melhor a nota final do ente e, consequentemente, melhor a sua posição no ranking. Através da padronização das informações contábeis da Secretaria Municipal de Fazenda de acordo com o “Ranking de Qualidade das Informações Contábeis” da Secretaria do Tesouro Nacional pretende-se estabelecer um padrão de qualidade nas informações contábeis do município.
O balanço analítico com as principais entregas da Secretaria Municipal de Fazenda nos primeiros 100 dias de Governo está disponível no site da instituição, no menu ‘Transparência’. Acesse: https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/balanco-dos-100-dias-da-smf/
