PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL DIA 28 DE abril DE 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00.

Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

 1241ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/003680/21

RECORRENTE: CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA DINIZ

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

PROCESSO: 030/003450/20

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: ITAÚ UNIBANCO S/A

CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

PROCESSO: 030/003464/20

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: ITAÚ UNIBANCO S/A

CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

PROCESSO: 030/003472/20

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: ITAÚ UNIBANCO S/A

CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

FCCN, EM 26 DE ABRIL DE 2021.