PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1244ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/021715/17
RECORRENTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO
SUSTENTAÇÃO ORAL: Dra. MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (OAB/RJ Nº 114.125)
► 1245ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/028661/19
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: FLORIANO DENEWITZ DE BRITO
CONSELHEIRO/RELATOR: FELIPE CAMPOS CARVALHO
PROCESSO: 030/002633/16
RECORRENTE: ALAN ARANHA PAIVA DA SILVA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
PROCESSO: 030/001194/18
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: ARMANDO AUGUSTO VAZ LOPES
CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
PROCESSO: 030/019220/19
RECORRENTE: KF ENGENHARIA LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
FCCN, EM 17 DE MAIO DE 2021.
