PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2021, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.264ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 30/010102/2021
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: JANE DOMINGUES CAMPANATI
CONSELHEIRO/RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
PROCESSO: 30/010208/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MARCELLO PIGNATARO DE AZEVEDO
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: MARCELLO PIGNATARO DE AZEVEDO
CONSELHEIRO/RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
PROCESSO: 30/010211/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: ALDENOR BORBA DE ANDRADE
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: ALDENOR BORBA DE ANDRADE
CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
PROCESSO: 30/011118/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MARCELLO PIGNATARO DE AZEVEDO
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: MARCELLO PIGNATARO DE AZEVEDO
CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
► 1.265ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 30/019821/2018
RECORRENTE: ANTÔNIO CARLOS GOZENDE
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
REVISOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
PROCESSO: 30/010848/2021
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: MARCELLE PIMENTA DE FREITAS MENDONÇA
CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
PROCESSO: 30/010852/2021
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: AGILLY SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA
CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
REPRESENTANTE DA FAZENDA: HELTON FIGUEIRA SANTOS
PROCESSO: 30/010853/2021
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: AGILLY SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA
CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
REPRESENTANTE DA FAZENDA: HELTON FIGUEIRA SANTOS
CC, EM 09 DE AGOSTO DE 2021.
