PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2021, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual

(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1.292ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/020829/2017 (PROCESSO ESPELHO 030/011338/2021)

RECORRENTE: CRISMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHEIRO/RELATOR: ALEXANDRE FOCH ARIGONI

REPRESENTANTE DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

SUSTENTAÇÃO ORAL: Dr. CRISTHIAN LOPES OAB/RJ – 148.609

CC, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2021.