PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1.316ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/026249/2016 (Espelho 030/010.223/2021)

RECORRENTE: – ADINAC GESTÃO DE IMÓEIS LTDA

RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL

RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO

SUST. ORAL: DR. ROBERTO MORENO DE MELO OAB/RJ. 138.260

                    DR. BERNARDO GOMES LEÃO – OAB/RJ. 165.196

                 FCCN, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2022