PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.317ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/024.190/2016 (Espelho 030/015.480/2021)
RECORRENTE: – SALÃO DE CABELEIREIROS ED WAL EIRELI EPP
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO
SUST. ORAL: DR. MARCOS ALVES DE PAULA – DR. RENATO SALLES AREAS
FCCN, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2022
