PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS. – SEGUNDA SESSÃO
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.318ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: – 030/007.234/2016 (Espelho 030/015.476/2021)
RECORRENTE: -EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA (STATOIL BRASIL ÓLEO E GÁS LTDA)
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RELATOR: – ERMANO TORRES SANTIAGO
REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL
IMPEDIMENTO: – FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
- PROCESSO: – 030/021.347/2017 (Espelho 030/013.659/2021)
PARA O RECURSO DE OFÍCIO: RECORRENTE: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA
PARA O RECURSO VOLUNTÁRIO: RECORRENTE: HOSPITAL OFTALMOLÓGICO SANTA BEATRIZ LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RELATOR: – ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
IMPEDIMENTO: – FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
- PROCESSO: – 030/014.646/2016 (Espelho 030/015.482/2021)
RECORRENTE: – ENEL BRASIL S/A
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RELATOR: – ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
REP. DA FAZENDA: MARCELLE BRANDÃO
IMPEDIMENTO: – FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
- PROCESSO: – 030/014.643/2016 (Espelho 030/015.483/2021)
RECORRENTE: – ENEL BRASIL S/A
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RELATOR: – ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
REP. DA FAZENDA: MARCELLE BRANDÃO
IMPEDIMENTO: – FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
CC, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2022
