PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1.328ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: 030/00730/2020
    • RECORRENTE: – PRYA CENTRO DE BELEZA EIRELI LTDA
    • RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
    • REP. DA FAZENDA: -HELTON FIGUEIRA SANTOS
    • RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
    • SUST. ORAL: DR. ROBERTO MORENO DE MELLO OAB/RJ. 138.260

CC, EM 01 DE ABRIL DE 2022